Câmara encaminha apreciação final das contas de 2014

por Paulo Torres publicado 07/08/2017 11h55, última modificação 09/08/2017 10h32
A Câmara Municipal de Toledo vota em primeiro turno nesta segunda-feira, dia 7 de agosto, o Projeto de Resolução nº 9/2017, da Mesa Diretora, que “dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2014”. O Projeto de Resolução nº 9 foi encaminhado pelo presidente da Câmara Renato Reimann e apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento, onde foi designado como relator do Projeto de Resolução nº 9 o vereador Albino Corazza, cujo parecer será agora apreciado pelos demais vereadores juntamente com a proposta da Mesa Diretora da Câmara.
Câmara encaminha apreciação final das contas de 2014

CFO designou como relator das contas municipais o vereador Albino Corazza

 

 

A Câmara Municipal de Toledo vota em primeiro turno nesta segunda-feira, dia 7 de agosto, o  Projeto de Resolução nº 9/2017, da Mesa Diretora, que “dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2014”. O Projeto de Resolução nº 9 foi encaminhado pelo presidente da Câmara Renato Reimann e apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento, onde o presidente Leoclides Bisognin designou como relator do Projeto de Resolução nº 9 o vereador Albino Corazza, cujo parecer será agora apreciado pelos demais vereadores juntamente com a proposta da Mesa Diretora da Câmara.

O parecer ao Projeto de Resolução nº 9 aponta que “considerando os pareceres retratados no teor do projeto, observados (sic) as ressalvas apresentadas, voto pela aprovação do projeto de resolução de autoria da Mesa”, conforme registra o vereador Albino Corazza no documento apresentado à CFO em 1º de agosto.

 

A proposição baseia-se no parecer do Tribunal de Contas do Paraná, que se manifestou pela regularidade das contas, com ressalvas em relação às contas previdenciárias e a medidas solicitadas pelo Controle Interno. As contas de Toledo relativas a 2014, correspondentes ao mandato do então prefeito Luís Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt, foram apreciadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas, que emitiu o Acórdão de Parecer Prévio nº 166/17. O TC manifestou-se “pela regularidade das contas, com ressalvas em razão de que o correto registro das provisões previdenciárias ocorreu apenas em exercício posterior e que o saneamento do Relatório do Controle Interno efetivou-se no curso da instrução processual, com aplicação da Súmula nº 8.”

O documento do Tribunal de Contas foi encaminhado ao presidente da Câmara, Renato Reimann, pelo presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Durval Amaral, em 14 de junho. Em 28 de junho a Mesa Diretora da Câmara assinou o Projeto de Resolução nº9 , encaminhado em seguida à CFO, que designou o relator.

A CFO realizou reunião ordinária no dia 4 de julho, quando o presidente Leoclides Bisognin designou como relator do Projeto de Resolução nº 9 em 4 de julho o vereador Albino Corazza, com prazo de sete dias para apresentar seu relatório, prorrogáveis por mais sete dias. Como o período abrangia o recesso legislativo, os prazos foram suspensos durante ele e agora foram retomados, com a apresentação do relatório no dia 1º de agosto, na retomada dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal através das Comissões Permanentes e das sessões ordinárias a partir desta segunda-feira, dia 7.