Câmara debate plano diretor do Biopark em audiência

A Câmara Municipal realizou audiência pública na quarta-feira, dia 18 de abril, a partir das 14:30h, para debater com a sociedade organizada o Projeto de Lei nº 43, que “altera a legislação que declarou de urbanização especial a área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências, o Biopark e definiu os parâmetros de uso e ocupação de solo e o sistema viário”. A audiência esteve a cargo da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 45, integrada pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, relator do PL 43, Edmundo Fernandes, Leandro Moura, Pedro Varela e Vagner Delabio, presidente. A audiência reuniu ainda os vereadores Leoclides Bisognin, Walmor Lodi e Genivaldo Paes.

Participaram da audiência no Poder Legislativo a secretária do Planejamento Maísa Kuhn Fazzollari, a secretária da Habitação e Urbanismo, Marilei Von Borstel; o secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, Paulo Almeida; os representantes do Biopark, advogado João Poletto e a gestora de projetos Elis Gehrke, além do ex-vereador, empresário João Martins.

A secretária Maísa explanou após a abertura que a proposta prevê um conjunto de normas para a ocupação do espaço do território pelo Biopark, para que tanto o Município quanto os empreendedores saibam o que é exigido. Segundo ela há alguns aspectos prevendo a sustentabilidade e há algumas alterações em relação às normas da ocupação da área urbana, resultando num documento mais complexo, até pelo tamanho do empreendimento. Neste sentido, disse a secretária, o projeto foi “faseado” em várias etapas, sendo as duas primeiras fases a 1 e a 2, destinadas às partes de indústria e tecnologia, prevendo o que vai acontecer e de que forma será feita a gestão.

Água e pecuária

O vereador Leoclides Bisognin manifestou uma preocupação que tem lhe chegado dos produtores da Bacia do Rio Guaçu, indagando onde será feita a captação de água para atender o Biopark, pois isto poderá impactar toda a região. Segundo ele, os produtores que possuem aviários ou chiqueirões temem que se o rio virar manancial do Biopark não será mais permitida a ampliação de nem mais 1 metro quadrado para a pecuária na região, que abrange desde São Luiz do Oeste. Segundo ele, alguns assuntos já foram resolvidos com a Promotoria de Meio Ambiente, mas lembrou que já na instalação de poço artesiano da Sanepar em Boa Vista houve consequências no entorno e todos os produtores da Bacia do Guaçu desde São Luiz já estão perguntando.

A secretária disse que talvez muitos destes aspectos já devessem ser debatidos quando da criação da Área de Urbanização Especial, anteriormente, mas foi solicitado um Estudo de Impacto de Vizinhança que está em elaboração pelos empreendedores e vai ser exposto em audiência. Já o vereador Pedro Varela indagou sobre a aplicação de agrotóxicos na região do Biopark e a secretária disse que a partir da criação de uma zona urbana ela segue as regras de uma área urbana, apontando que há uma área de amortecimento de 250 metros e os estudos estão bem adiantados. O vereador Genivaldo Paes lembrou a implantação da Região Metropolitana de Toledo e a questão da mobilidade, apontando a necessidade de uma via marginal para dar acesso à Prati, além de lembrar que haverá impacto ambiental. A secretária Maísa disse que estão sendo feitos estudos já bem adiantados e que preveem medidas mitigadoras.

O presidente da Comissão Especial do PL 43, Vagner Delabio, disse que em função do investimento do frigorífico da Frimesa e do próprio Biopark foi feito um projeto de aproveitamento do esterco suíno para gerar biogás. Ele disse que a preocupação é não só da gestão atual, mas existia já na gestão passada. O vereador Bisognin comentou que este empreendimento em Assis Chateaubriand deve levar a dobrar a suinocultura do Oeste até 2025, apontando que os rebanhos para abastecer o frigorífico devem ficar num raio de 150 quilômetros da indústria. Para Bisognin Toledo em 2050 estará buscando água ou no Rio Paraná ou no Rio Piquiri, em Assis Chateaubriand, devendo instalar captação inicialmente no Rio Santa Quitéria até 2025. O vereador Edmundo Fernandes disse que é técnico ambiental, integra a Comissão de Meio Ambiente e lhe preocupa bastante esta questão. “Depois da coisa acontecida não adianta mais, então vamos olhar” disse o vereador.

O relator do PL 43 na Comissão Especial, Ademar Dorfschmidt, informou que foi enviado pela Câmara Municipal  convite ao promotor de Meio Ambiente, Giovani Ferri, o qual respondeu que não poderia comparecer devido a uma audiência de instrução e julgamento na mesma data e horário, mas que acompanha atentamente todos os projetos que envolvem uso e ocupação do solo. O secretário Paulo Almeida manifestou-se no sentido de que seja observada a taxa de ocupação, sem querer reduzir a questão ambiental, mas pelo fato do empresário sempre se preocupar com o seu retorno, o que foi reforçado pelo vereador Walmor Lodi devido ao interesse dos empreendedores. O relator do PL 43, Ademar Dorfschmidt, levantou uma série de pontos em relação à proposta e manifestou preocupação de que não se abra precedentes. Questionou a redução da área institucional de 12% na cidade para 6% no Biopark e a secretária Maísa justificou que a proposta mantém no total o mesmo percentual de 35% de áreas ao poder público exigido na área urbana, mas com 29% como vias públicas no Biopark. O vereador também indagou sobre as antecipações de áreas institucionais por temer fracionamento da área e a secretária disse que a compensação sempre será antecipada, nunca posterior. Segundo ela, o Biopark com suas 8 etapas previstas na proposição terá em cada uma uma matrícula no Registro de Imóveis, significando cada uma um imóvel. “Então vamos ter 8 loteamentos”, explicou a secretária de Planejamento.

A secretária também disse que o Biopark sempre é tratado como empreendimento de médio e longo prazo, informando que as etapas 1 e 2 são só para projetos industriais e universitários, não estando previstas unidades residenciais unifamiliares e com previsão de caucionamento preventivo de imóveis, conforme permite a Lei Federal 6.766/1979. Assim a infraestrutura será implantada em até 4 anos e se não for em 4 anos o poder público assume as áreas caucionadas, justificou. O vereador Ademar indagou se isto já foi feito em Toledo e se não estaria sendo invertido o processo em relação às licenças. A secretária disse que houve audiência na Unipar no início do ano onde foram tratados aspectos de forma bem clara. Para o relator Ademar não se pode criar precedente para outros loteadores e neste sentido é importante abrir o debate. O relator do PL 43 disse porém que parabeniza a administração municipal e concorda inclusive para dar agilidade ao projeto, parabenizando os investidores pela ousadia e prometendo um relatório sucinto “que não traga uma hora de atraso” ao Biopark, devendo ser feita mais uma reunião da Comissão Especial do PL 43 para esclarecer aspectos e “para que ninguém possa dizer que o Biopark teve privilégio”.

 Veja a íntegra da audiência pública na Câmara de Toledo em vídeo

Momento crucial de transformação econômica para Toledo 

O advogado João Poletto usou a palavra ao final e fez um apanhado da história de Toledo desde a colonização pela Maripá, destacando sua emissão de títulos de posse e seu apoio aos colonos. Disse que a Linha Dr. Ernesto tem este nome não em homenagem ao primeiro prefeito, mas porque o médico Ernesto Dall´Óglio recebia em terras para dar atendimento a população no desbravamento, lembrando ainda a instalação da Sadia e depois as universidades, dando este salto para o município. João Poletto disse aos vereadores que este é um momento crucial para Toledo, de toda esta evolução mecânica e material para a ciência e a tecnologia. Neste sentido destacou que Luiz Donaduzzi está investindo R$ 25 milhões do seu bolso e não têm a mínima intenção de prejudicar ou levar vantagem. O representante do Biopark disse que há coisas que os vereadores não têm a dimensão, alegando porém “que não posso falar por questão de sigilo comercial”. Assegurou no entanto que estarão sempre juntos para amenizar todo impacto da colocação deste parque tecnológico, justificando ainda que sua presença se deu para esclarecer e não para causar transtorno ou constrangimento. O relator Ademar Dorfschmidt destacou que Poletto foi seu professor, externando respeito e carinho por sua figura, afirmando que o investimento no Biopark é algo extraordinário que está sendo feito e que está adotando todo cuidado justamente para que não se “manche uma página sequer desta história”.

Novas áreas residenciais preocupam pecuária e agricultura 

A audiência na Câmara contou com a presença do presidente da Associação dos Moradores e Amigos de Linha Floriano, Idésio Dalagostin, conhecido como “Gringo”, o qual afirmou que está muito preocupado com o impacto do projeto, pois acredita que o Biopark vai crescer muito. Segundo “Gringo”, já está diminuindo a liberação de licenças ambientais aos produtores de frangos e suínos naquela região e embora o agricultor não tenha problema com a lavoura o que é suinocultor não sabe onde vai por o esterco. “Não ia me sentir bem se não viesse”, disse Idésio “Gringo” Dalagostini, que é assentado da Itaipu Binacional, mora há mais de três décadas ali e relatou que estão proliferando chácaras de 20 mil m² divididas por 4 ou 5 famílias. Segundo ele, em Linha Floriano já foram construídas 20 a 25 casas e o problema só aumenta, como no caso de um morador residencial recente. “Ele fez uma mansão e não quer mosca”, relatou o presidente da Associação de Moradores, dizendo que precisava falar sobre isto na audiência na Câmara de Vereadores.