Câmara de Toledo aprova Programa de Prevenção ao Suicídio

A Câmara de Toledo aprovou em turno final na sessão de segunda-feira, dia 25 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 141, que “institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio”. A proposição de autoria do vereador Ademar Dorfschmidt aponta em sua justificativa que os coeficientes de mortalidade são três a quatro vezes maiores entre pessoas do sexo masculino e atualmente encontram-se em níveis de 4 a 5 óbitos para cada 100 mil habitantes. O Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio terá como objetivo “ampliar a conscientização sobre o tema, capacitar cidadãos a identificar sintomas presentes entre jovens e adolescentes e garantir o direito ao acompanhamento e à prevenção de quadros de sofrimento ou transtorno psíquicos que possam conduzir ao suicídio”.

A proposição aponta que os maiores coeficientes de suicídio estão nos estados do Sul do Brasil e aumentaram recentemente na região Centro-Oeste. O problema é apontado como “uma situação complexa, com múltiplos fatores associados, que mudam de acordo com a cultura, o momento histórico e o grupo social, sendo considerado um tema tabu em muitas sociedades”. O PL 141 aponta porém que programas e intervenções com o objetivo de prevenir o suicídio vêm sendo propostos nos últimos anos e essas ações incluem a melhoria da qualidade de vida dos grupos mais atingidos e a eliminação do estigma em torno do tema.

“O desafio da prevenção consiste em identificar pessoas em situação de vulnerabilidade, entender as circunstâncias que influenciam seu comportamento suicida e estruturar intervenções eficazes”, aponta a proposição, apresentada na Câmara de Toledo em 29 de agosto.

“O Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio deverá ser desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde e terá como espaço prioritário de atuação as escolas, os cursos técnicos e as universidades, além dos serviços de acolhimento institucional, podendo ser estendido para outros locais de estudo e trabalho”, aponta a proposta. Pelo texto o Poder Executivo poderá firmar parcerias de forma não onerosa com órgãos públicos, universidades, entidades de classes e de interesse público, organizações não governamentais, entre outras instituições públicas ou privadas para a finalidade proposta. O Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio contará com capacitação da população a identificar sinais de pessoas em risco de suicídio; palestras, debates, campanhas e outros eventos com especialistas sobre temas ligados às áreas de valorização da vida e de combate ao suicídio; divulgação “em meios de comunicação”, da importância da prevenção ao suicídio como problema crescente de saúde pública; estímulo à  criação e divulgação de políticas públicas que auxiliem a população na busca por atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública de saúde e ainda monitoramento de grupos em situação de vulnerabilidade para o desenvolvimento de ações interdisciplinares de promoção da saúde mental. O PL 141 prevê ainda que o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio deverá ser estruturado de forma contínua ao longo do calendário anual.

Proposta teve parecer contrário mas acabou aprovada por unanimidade

Em sua tramitação o Projeto de Lei n° 141 foi encaminhado à CLR-Comissão de Legislação e Redação, onde o relator Marcos Zanetti solicitou parecer jurídico que foi contrário. Com base nele o relator acabou apresentando parecer pela rejeição da proposição. A justificativa foi de que a Secretaria de Saúde não esclareceu se o município conta com capacidade técnica profissional para atendimento da demanda que seria criada e a proposição “afeta a liberdade do administrador público”. O parecer contrário do relator foi emitido após convite à Secretaria de Saúde para manifestar-se não ter sido atendido e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores Vagner Delabio, Walmor Lodi, Gabriel Baierle e Marli do Esporte em 27 de novembro. O parecer porém acabou derrubado por unanimidade em plenário na sessão de 3 de dezembro, enquanto na CSS-Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania a relatora Marli Zanete convocou a secretária de Saúde Denise Liell. Após um adiamento ela compareceu no dia 18 de dezembro e os apontamentos e esclarecimentos da secretária “foram de extrema relevância para que esta relatora pudesse proferir parecer favorável”, apontou a vereadora, O relatório de Marly Zanete foi aprovado por unanimidade na CSS pelos vereadores Valtencir Careca, Olinda Fiorentin, Airton Savello e Marcos Zanetti no último dia 12 de fevereiro. Levado a plenário, o PL 141 foi aprovado em votações em 18 e 25 de fevereiro, em ambas com unanimidade de votos.