Câmara de Toledo aprecia contas municipais de 2014
Comissão de Finanças e Orçamento está apreciando o Projeto de Resolução nº 9, sobre as contas de 2014
A Câmara Municipal de Toledo está apreciando as contas municipais de 2014, na gestão do prefeito Luís Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt. Deu entrada na sessão de segunda-feira, dia 3 de julho, o Projeto de Resolução nº 9/2017, da Mesa Diretora, que “dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2014”. A proposição, após lida em Plenário, foi encaminhada pelo presidente Renato Reimann à Comissão de Finanças e Orçamento para sua análise.
A proposição baseia-se no parecer do Tribunal de Contas do Paraná, que se manifestou pela regularidade das contas, com ressalvas em relação às contas previdenciárias e a medidas solicitadas pelo Controle Interno. As contas de toledo relativas a 2014 foram apreciadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas, que emitiu o Acórdão de Parecer Prévio
nº 166/17. No documento o TC manifestou-se “pela regularidade das contas, com ressalvas em razão de que o correto registro das provisões previdenciárias ocorreu apenas em exercício posterior e que o saneamento do Relatório do Controle Interno efetivou-se no curso da instrução processual, com aplicação da Súmula nº 8.”
A CFO realizou reunião ordinária na terça-feira, dia 4, quando o presidente Leoclides Bisognin designou como relator do Projeto de Resolução nº 9 o vereador Albino Corazza. Ele tem prazo de sete dias para apresentar seu relatório, prorrogáveis por mais sete dias, o que abrangeria o período do recesso legislativo, quando os prazos são suspensos.