Câmara aprova remanejamento orçamentário de R$ 5,168 milhões

por Paulo Torres publicado 10/04/2018 10h55, última modificação 11/04/2018 13h55
A Câmara de Toledo apreciou em turno final na sessão de segunda-feira, dia 9, o Projeto de Lei nº 41, que autoriza a abertura de crédito orçamentário adicional suplementar de R$ 5,168 milhões no Orçamento do Município. A proposição visa inclusão de recursos para construção da usina do suco de frutas na Cozinha Social; adequação dos recursos do Orçamento do Povo; manutenção do Centro de Eventos Ismael Vicente Sperafico e manutenção da malha viária urbana e realização de recape em diversos pontos da cidade, além da inclusão de recursos de superávit em algumas fontes de recursos.
Câmara aprova remanejamento orçamentário de R$ 5,168 milhões

Proposição foi aprovada em votação final por unanimidade pelos vereadores na sessão de segunda-feira

 

A Câmara de Toledo apreciou em turno final na sessão de segunda-feira, dia 9 de abril, o Projeto de Lei nº 41, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito orçamentário adicional suplementar de R$ 5,168 milhões no Orçamento do Município. A proposição foi enviada ao Poder Legislativo através da Mensagem nº 28, de 15 de março, com pedido de urgência. Na justificativa o prefeito Lucio de Marchi afirma que a abertura do crédito adicional é necessária para inclusão de recursos para construção da usina do suco de frutas na Cozinha Social; adequação dos recursos do Orçamento do Povo conforme solicitação da comunidade; adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Inovação e Turismo, para manutenção do Centro de Eventos Ismael Vicente Sperafico e inclusão de recursos na Secretaria de Habitação e Urbanismo para manutenção da malha viária urbana e realização de recape em diversos pontos da cidade, além da inclusão de recursos de superávit em algumas fontes de recursos.

A proposição foi apreciada pela CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Leoclides Bisognin, Janice Salvador, Airton Savello, Corazza Neto e Walmor Lodi. O presidente Leoclides Bisognin designou como relator o vereador Airton Savello. O parecer do relator foi favorável e foi aprovado em 27 de março pelos vereadores Leoclides Bisognin, Janice Salvador, Corazza Neto e Walmor Lodi, além do próprio relator.

As suplementações previstas no Projeto de Lei nº 41 contemplam com recursos várias rubricas do Orçamento do Município, sendo o maior volume, de R$ 2,05 milhões, para construção e melhorias em vias públicas. Para a rubrica Construção e Melhorias em Vias Públicas são R$ 1,5 milhão, mais R$ 555.950,43 para a rubrica Manutenção e Conservação da Malha Viária Urbana. Já os Restaurantes Populares e Cozinha Social são suplementados em R$ 632.803,53 na rubrica Obras e Instalações, enquanto a área de saúde recebe R$ 494.014,55 na rubrica Construção, Ampliação, Reforma, Melhoria e Equip das UBSs e Sedes para Equipamentos e Material Permanente e outros R$ 572.615,00 para Manutenção Unid. Pronto Atendimento. Também são destinados pela proposição R$ 318.000,00 para Manutenção das Atividades do Ciscopar e ainda R$ 700.100,00 para a rubrica Reestruturação do Parque de Máquinas, entre outras suplementações orçamentárias.

Para a abertura dos créditos serão utilizados recursos de várias fontes, sendo a maior a rubrica Despesas de Exercícios Anteriores, no item Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, de onde são remanejados R$ 2 milhões. Também são remanejados R$ 520.100,00 da rubrica Conserv. e Manut. Estr. Rurais, Pontes e Bueiros, do item Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e R$ 218.824,00 da rubrica Democracia Participativa - Comunidade no Poder, entre outros recursos, num total de R$ 3.198.995,48 de cancelamentos.

A proposta foi  aprovada, por unanimidade, em primeira votação global no dia 2 de abril e novamente apreciada e aprovada em turno final na sessão de segunda-feira, dia 9, seguindo ao Poder Executivo para sanção e publicação.

 

 

 

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