Câmara aprova realização de sessões extraordinárias

por Paulo Torres publicado 03/09/2018 15h59, última modificação 03/09/2018 15h59
A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, dia 3, a realização de duas sessões extraordinárias nos dias 4 e 5 de setembro, às 15h, para apreciação de dois projetos de leis. As propostas, ambas do Poder Executivo, preveem autorização ao Executivo para concessão de incentivos ao Clube Caça e Pesca para a Festa do Porco no Rolete e autorização ao Executivo para abertura de créditos orçamentários suplementar e especial de R$ 8,126 milhões. A realização das sessões em caráter de extrema urgência foi aprovada por 16 votos a um.
Câmara aprova realização de sessões extraordinárias

Vereadores aprovaram por maioria a realização das duas sessões

 

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, dia 3 de setembro, a realização de duas sessões extraordinárias nos dias 4 e 5 de setembro, às 15h, para apreciação de dois projetos de leis. As propostas, ambas do Poder Executivo, preveem autorização ao Executivo para concessão de incentivos ao Clube Caça e Pesca para a Festa do Porco no Rolete e autorização ao Executivo para abertura de créditos orçamentários suplementar e especial de R$ 8,126 milhões.

A realização das sessões em caráter de extrema urgência foi aprovada por 16 votos a um, com voto contrário da vereadora Marli do Esporte. Já o presidente Renato Reimann vota apenas em caso de desempate e o vereador Leoclides Bisognin não votou por motivo de viagem em função do falecimento de sua sogra.

As sessões extraordinárias vão apreciar o Projeto de Lei n° 134, que “autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, a realizar investimentos no imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2018” e ainda o Projeto de Lei nº 139, que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018”.

O apoio ao Caça e Pesca foi solicitado pela entidade no Ofício nº 0039018, de 7 de fevereiro, segundo informou o prefeito Lucio de Marchi à Câmara na mensagem ao Legislativo que acompanhou a proposição. O incentivo proposto é no valor de até R$ 4.200,00, através de pedra a ser fornecida e de horas-máquina a ser prestadas na sede visando sua preparação para o evento. A quantidade é superior à solicitada em função de o Município deixar de atender solicitação de pavimentação e melhorias na rede hidráulica, segundo a justificativa do prefeito. O Município de Toledo porém deverá disponibilizar servidores da Guarda Municipal para apoio e orientação aos motoristas e visitantes nos acessos às dependências do Caça e Pesca e estacionamentos no dia do evento, empréstimo de tendas e disponibilização de ambulância com técnico em enfermagem e motorista das 10h às I4h no dia do evento.

Já os créditos orçamentários suplementar e especial de R$ 8,126 milhões visam, segundo a justificativa à Câmara, inclusão de dotação especial para prestação de contas perante a Secretaria de Infraestrutura e Logística dos recursos para recapeamento do pátio e pista do Aeroporto de Toledo, inclusão de dotação especial para prestação de contas ao Ministério do Esporte de recursos para construção de quadras de vôlei de areia, inclusão de dotação para prestação de contas perante a Sedu-Secretaria do Desenvolvimento Urbano de recursos para aquisição de veículo para a Secretaria da Saúde e inclusão de recursos de convênio com a Itaipu — Microbacias, para execução de obras em estradas rurais no interior, além de adequação do orçamento das diversas secretarias para pagamento do auxílio-alimentação.

 

 

 

 

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