Câmara aprova mudanças em cargos e atribuições no Executivo

A Câmara Municipal votou em turno final na sessão de segunda-feira, dia 4 de junho, o Projeto de Lei nº 48, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. A proposta foi enviada à Câmara e apresentada no dia 16 de abril, sendo encaminhada à apreciação da Comissão de Legislação e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e  Comissão de Trabalho e Administração Pública.

Na CFO o Projeto de Lei nº 48 teve designado pelo presidente Leoclides Bisognin o relator Albino Corazza. Na CLR o relator designado pelo presidente Vagner Delabio foi Gabriel Baierle, que proferiu parecer favorável sobre os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa. Já na CFO o relator apontou que compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre projetos de lei que criem, modifiquem ou extingam cargos públicos e fixem os respectivos vencimentos e outras vantagens pecuniárias dos servidores públicos e posicionou-se favoravelmente à proposta. Na CTA-Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, o presidente Pedro Varela designou como relator Airton Savelllo, que manifestou-se favorável e foi acompanhado pelos demais vereadores.

Na Mensagem n° 34, de 11 de abril, o Poder Executivo argumenta que, a administração vem buscando adequar a estrutura dos cargos em comissão do Município ao plano de governo, o que considerou possível verificar através dos inúmeros projetos de lei propostos perante a Casa almejando tais modificações. Diante disto, propôs a alteração e reclassificação dos cargos de Diretor do Departamento de Estatísticas e Projetos Técnicos e do Diretor de Orçamento Técnico. Ao mesmo tempo, propôs a supressão de algumas condições específicas e a exclusão de algumas atribuições impostas aos respectivos cargos. O relatório favorável foi aprovado na CFO em 15 de maio e em seguida foi à CTA, onde foi votado em 25 de maio. Depois o texto global foi encaminhado pela presidência da Câmara ao plenário para apreciação final. A proposta foi votada em dois turnos, nos dias 28 de maio e 4 de junho, sendo aprovada por unanimidade em duas votações seguindo na forma de autógrafo para sanção pelo Executivo.