Câmara aprova LOA 2019 de R$ 552 milhões para Toledo

por Paulo Torres publicado 11/12/2018 15h45, última modificação 11/12/2018 15h45
A Câmara de Toledo aprovou em turno final na sessão de segunda-feira, dia 10, a LOA-Lei Orçamentária Anual para 2019, a qual prevê recursos de R$ 552 milhões. A aprovação foi por maioria e a proposta prevê os maiores recursos para as áreas de saúde e educação, as duas únicas pastas cujos orçamentos superam os R$ 100 milhões. O Projeto de Lei n° 158, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2019” tramitou em regime especial e teve sua votação final na segunda-feira, dia 10.
Câmara aprova LOA 2019 de R$ 552 milhões para Toledo

Projeto da LOA 2019 de R$ 512 milhões foi votado em turno final segunda-feira

 

A Câmara de Toledo aprovou em turno final na sessão de segunda-feira, dia 10 de dezembro, a LOA-Lei Orçamentária Anual para 2019, a qual prevê recursos de R$ 552 milhões. A aprovação foi por maioria e a proposta prevê os maiores recursos para as áreas de saúde e educação, as duas únicas pastas cujos orçamentos superam os R$ 100 milhões. O Projeto de Lei n° 158, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2019” tramitou em regime especial e teve sua primeira votação em 26 de novembro, indo a segunda votação em 3 de dezembro em sessão que foi parcialmente anulada, motivando nova votação segunda-feira.

A proposta de LOA 2019 estima a receita e fixa a despesa de Toledo em R$ 552.254.062,09, sendo os maiores recursos previstos para as áreas de saúde e educação. São R$ 117.202.168,43 para a Secretaria da Saúde, enquanto a Secretaria da Educação tem previstos R$ 112.440.550,72, vindo depois a Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos com R$ 49.238.881,48 e a Secretaria de Habitação e Urbanismo com R$ 36.168.139,29, ficando as demais pastas com orçamentos abaixo dos R$ 20 milhões.

O vereador Albino Corazza, único voto contrário à proposta, justificou ser seu posicionamento um protesto pela não revisão da chamada planta de valores, base para incidência do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano. O vereador lembrou da proposta enviada ano passado e não aprovada em tempo e disse que foi uma omissão do Poder Executivo depois de um ano por medo de manchetes. Para ele o IPTU continua com os mesmos erros, mesmas injustiças, apontando não ser possível que um município que nem Toledo faça isto, pois nem no extremo do Nordeste um município desleixa desta forma, pois considera que a justiça fiscal é o começo de qualquer iniciativa pública.

A vereadora Marli do Esporte disse em aparte no debate que concorda com a revisão, mas não da forma que veio equiparação anterior, enviada duas ou três vezes e com estudo aleatório por uma empresa de fora. A vereadora disse que o IPTU de seu apartamento cairia mais de R$ 800,00 mas não concorda com revisão feita da forma que ocorreu em vezes anteriores.

Já Ademar Dorfschmidt disse que votar contra a proposta seria um atraso para o desenvolvimento, mas discordou da redução de recursos para a educação. Disse que o orçamento educacional diminui no orçamento municipal, pois com uma inflação do ano de 5%, 6%, temos uma “crescência” dos alunos de cerca de 10% chegando-se a 15% e há dificuldade dentro de nossas escolas, com falta de material pedagógico, material de higiene. Já na saúde em 2017 eram R$ 94 milhões, passou a R$ 109 milhões e agora são R$ 117 milhões,mas questionou de que forma estes recursos estão sendo

gerenciados, pois só de hora extra são R$ 8 milhões, o que estanca o crescimento de recursos e não se abriu nenhuma equipe ESF. Também apontou que na Secretaria de Esportes e Lazer tínhamos investimentos R$ 13 milhões em 2016, caindo para R$ 10,9 milhões e agora R$ 8,8 milhões, num “déficit” de 30%, apontando que são políticas públicas de interesse da população em geral, questionando ainda que a Secretaria de Habitação e Urbanismo implantou na gestão passada

dois conjuntos habitacionais de cerca de 200 apartamentos, representando 400 a 500 residências, desafiando os demais vereadores a mostrar uma casa só que tenha sido feita em dois anos e quais projetos há para os próximos dois anos, apontando que os recursos da pasta caíram de R$ 45 milhões para R$ 38 milhões e agora para R$ 36 milhões.

Leoclides Bisognin, presidente da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, que conduziu a apreciação da LOA 2019, disse que são R$ 552 milhões e se todo este dinheiro estivesse disponível seria R$ 1.512.338,00 por dia. O vereador disse que é um orçamento extremamente grandioso se comparado aos municípios da maior parte do Brasil, especialmente para quem não tem royalties do petróleo ou da Itaipu, etc, apontando ainda as dificuldades atuais do Brasil, que levaram à liberação do limite prudencial para quem teve queda do FPM, apontando que em Toledo isso não ocorreu e temos um excelente orçamento.

Já a vereadora Janice Salvador disse que já havia chamado a atenção para a redução dos gastos com educação, que sob qualquer hipótese é lamentável, uma vez que a educação é a área que precisa ter o maior investimento, não sendo por acaso que a lei diz que 25% do orçamento deve ir para o setor. A vereadora lembrou que a mensagem com a proposta da LOA 2019 veio para a Câmara de Toledo em 27 de setembro e houve dificuldades relativas a audiências e algumas emendas que não foram aceitas por entender-se que já estavam contempladas. Ela comentou do atraso por entendimento de que deveria vir proposta para o IPTU, afirmando porém que não podemos atrasar votação em razão de nova lei ou estudo e a Câmara já estava há dois meses e meio às voltas com o orçamento de 2019.