Câmara aprova operação de R$ 6,55 mi e mais 3 projetos

por Paulo Torres publicado 28/02/2019 15h00, última modificação 28/02/2019 15h01
A Câmara de Toledo aprovou em turno final na segunda-feira, dia 25, o Projeto de Lei nº 141/2018, que “institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio”, além de três projetos do Poder Executivo. Foram aprovados também o Projeto de Lei nº 154/2018, que autoriza o Executivo a contratar até R$ 6,55 milhões com a Agência de Fomento; o Projeto de Lei nº 185/2018, que autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial e o Projeto de Lei nº 186/2018, que reestrutura o Conselho de Saúde de Toledo.
Câmara aprova operação de R$ 6,55 mi e mais 3 projetos

Sessão de segunda-feira aprovou empréstimo e mais três projetos em turno final

 

A Câmara de Toledo aprovou em turno final na sessão de segunda-feira, dia 25 de fevereiro, quatro proposições, além de outras três em primeiro turno. Foram aprovados em turno final o Projeto de Lei nº 141/2018, do vereador Ademar Dorfschmidt, que “institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio”, além de três projetos do Poder Executivo. Foram aprovados pelos vereadores o Projeto de Lei nº 154/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito de até R$ 6,55 milhões com a Agência de Fomento; o Projeto de Lei nº 185/2018, que autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial e o Projeto de Lei nº 186/2018, que altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Toledo.

Em primeira votação foram votados e aprovados outros três projetos. O Projeto de Lei nº 173/2018, do vereador Gabriel Baierle, prevê a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, enquanto o Projeto de Lei nº 193/2018, do Poder Executivo, revoga a Lei “R” nº 7/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 23,75 milhões, além do Projeto de Lei nº 13/ 2019, do vereador Vagner Delabio, que declara de utilidade pública a Associação Clube Atlético Toledense – ACAT.

O Projeto de Lei nº 154/2018 autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento no valor de R$ 6,55 milhões. Originalmente a proposta do Executivo à Câmara era de autorização para empréstimo de até R$ 15,81 milhões junto à Agência de Fomento do Paraná, os quais seriam R$ 5 milhões para equipamentos e veículos para limpeza urbana; até R$ 4,26 milhões para Centros Comunitários em diversos bairros e R$ 550 mil para reforma e/ou ampliação do Centro da Juventude do Jardim Coopagro e até R$ 6 milhões para o Almoxarifado Central. Com a Mensagem Aditiva nº 23 o prefeito Lucio de Marchi propôs a redução do valor da operação para R$ 6,55 milhões para atender o projeto do Almoxarifado Central e os R$ 550 mil para obras no Centro da Juventude do Coopagro.

O PL 154 foi apresentado em 29 de setembro e teve designada como relator a vereadora Marli do Esporte, a qual questionou a incidência de juros e correção sobre o valor emprestado, as garantias fornecidas pelo Município, as penalidades e eventuais contrapartidas, dando parecer contrário que acabou derrubado pelo voto dos demais vereadores da CLR-Comissão de Legislação e Redação. Um novo parecer foi dado expressando a maioria da CLR por Gabriel Baierle em 6 de novembro mas em 29 de novembro a Mensagem Aditiva nº 23 alterou a proposta. O PL 154 foi então aprovado em duas votações, nos dias 18 e 25 de fevereiro, seguindo {à sanção do prefeito Lucio de Marchi.