Câmara aprova 3 projetos em turno final e debate ajustes de recursos
Sessão extraordinária apreciou quatro projetos de leis na sexta-feira
A Câmara de Toledo aprovou em votação final nesta sexta-feira, dia 29 de junho, em sessão extraordinária, três projetos de leis – de números 93, 94 e 95 -, que promovem ajustes orçamentários e suas adequações no PPA-Plano Plurianual 2018-21. Também foi aprovado em primeiro turno por unanimidade o Projeto de Lei nº 101, “que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018, e altera a lei “R” nº 36/2018”. A proposição, que terá sua votação final na sessão ordinária de segunda-feira, dia 2 de julho, foi aprovada pelos 14 vereadores que participaram da sessão extraordinária, já que o presidente Renato Reimann só vota em caso de desempate e o vereador Ademar Dorfschmidt apenas acompanhou da plateia por não ter assinado a convocação da sessão extraordinária, assim como os demais ausentes.
O Projeto de Lei nº 93 procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo; o Projeto de Lei n° 94, procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2018, além de orientações à elaboração do orçamento-programa do Município de Toledo; e o Projeto de Lei n° 95, autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo no valor de R$ 1,62 milhão, todos aprovados em turno final. Já em primeiro turno do Projeto de Lei n° 101, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018, e altera a lei “R” nº 36/2018.
O PL 101 prevê uma suplementação no orçamento da administração direta de R$ 3.492.180,39, sendo R$ 611.100,00 para a área ambiental, para recebimento de dois caminhões de convênio com o Instituto das Águas para atender a Coleta Seletiva, no valor de R$ 574 mil, mais R$ 37,1 mil em recursos livres. Outra suplementação é de R$ 2.117.904,29 da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística para a pavimentação e execução de galerias de águas pluviais em estradas rurais mais crédito adicional especial no valor de R$ 57.195,34, sendo R$ 50 mil para Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica na rubrica Gerenciamento do Trânsito e mais R$ 7.195,34 para a Câmara Municipal na rubrica manutenção e obrigações patronais.
Rodovias rurais
São cerca de R$ 2,117 milhões suplementados para recapeamento asfáltico em duas rodovias municipais. O valor de R$ 1.322.982,33 está sendo destinado para a rodovia Concórdia do Oeste a Dez de Maio e os restantes R$ 794.921,96 para o recapeamento asfáltico do trecho de Vista Alegre ao Distrito de Bom Princípio do Oeste, ambos em convênio com a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística.
O PL 101 também prevê a inclusão de recursos na Secretaria de Esportes referentes a convênio com o Ministério dos Esportes para modernização do Autódromo 2ª Etapa, além de cancelamentos no orçamento da administração direta no valor de R$ 481.319,67, além de cancelamento parcial de R$ 50 mil de gerenciamento do trânsito no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito.
No debate dos projetos o vereador Leoclides Bisognin, presidente da CFO, defendeu em relação aos recursos para o Autódromo Rafael Sperafico que a denominação autódromo se justifica pelo projeto enviado ao Ministério dos Esportes, mas que diante das atuais perspectivas econômicas ele deveria ser revisto para pista de arrancadão e o restante da área destinado a indústrias, sendo aparteado por Marcos Zanetti, que apontou que o Autódromo de Interlagos ia ser privatizado pela Prefeitura de São Paulo mas não teve interessados. O vereador Walmor Lodi manifestou-se agradecendo a Bisognin pela disponibilidade da CFO para acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 101. Já a vereadora Marly Zanete disse votar favorável à proposição mas apontou que ela altera recursos do Orçamento do Povo para comunidades e que vai buscar mais informações a respeito antes da votação final, na segunda-feira. O presidente da CFO disse que a Comissão de Finanças e Orçamento deve tratar do tema durante a próxima semana com o responsável pelo programa Orçamento do Povo em sua reunião, convidando a vereadora para acompanhar.
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