Câmara aprecia recursos ao São Paulo e Beit Abba
Propostas deram entrada na sessão de segunda-feira e seguiram para as Comissões Permanentes
A Câmara Municipal está apreciando dois projetos de leis enviados pelo Poder Executivo prevendo repasses de recursos a entidades de Toledo. O Projeto de Lei nº 149 autoriza o repasse de materiais de construção diversos, até o limite de R$ 45,3 mil, ao Clube São Paulo, de Linha São Paulo, enquanto o Projeto de Lei nº 150 autoriza o autoriza o Executivo a adquirir e a fornecer materiais de construção à Associação Beneficente Beit Abba até o valor total de R$ 29,5 mil.
Na justificativa do Projeto de Lei nº 149, enviado em 11 de outubro com pedido de urgência, o prefeito Lucio de Marchi aponta que a sede beneficiada é usada tanto pela Associação de Moradores quanto pelo clube esportivo. Já no Projeto de Lei nº 150, também enviado em 11 de outubro com pedido de urgência, o prefeito justifica que o Centro de Acolhimento em Comunidade Terapêutica Beit Abba aceitou trocar recursos previstos no Orçamento Participativo por materiais de construção.
“A realização de melhorias em imóveis e instalações de entidades comunitárias também é ação que integra o plano de governo de nossa administração”, justifica o prefeito Lucio de Marchi na mensagem à Câmara que acompanha o Projeto de Lei nº 149. Ele afirma ainda que a sede a ser beneficiada é usada tanto pela Associação de Moradores quanto pelo clube esportivo, conforme a justificativa da proposta que “autoriza o Executivo a adquirir e a fornecer materiais de construção ao Clube São Paulo”, conforme a ementa do Projeto de Lei nº 149, do Poder Executivo.
Já o Projeto de Lei nº 150, que “autoriza o Executivo a adquirir e a fornecer materiais de construção à Associação Beneficente Beit Abba”, lembra que em novembro de 2015 a União cedeu por 20 anos imóvel com área de 36,324 mil m² no Recanto Municipal à Beit Abba. A entidade administra o Centro de Acolhimento em Comunidade Terapêutica e aceitou trocar recursos previstos no Orçamento Participativo por materiais de construção. Pela proposta em apreciação na Câmara, enviada no dia 11 de outubro pelo prefeito com pedido de urgência, o Poder Legislativo autoriza a destinação de recursos até o valor total de R$ 29,5 mil.