Câmara aprecia reajuste no auxílio-alimentação do Mais Médicos

por Paulo Torres publicado 21/11/2017 11h22, última modificação 21/11/2017 11h22
A Câmara Municipal está apreciando o Projeto de Lei nº 156, que “altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a assumir e a cumprir obrigações visando ao desenvolvimento do programa “Mais Médicos”, no âmbito do Município de Toledo”. O PL 156, de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Câmara pelo prefeito Lucio de Marchi através da Mensagem nº 121, de 24 de outubro, reajusta em 10% o auxílio-alimentação dos integrantes do Programa Mais Médicos em Toledo.
Câmara aprecia reajuste no auxílio-alimentação do Mais Médicos

Vereadores aprovaram a proposta do Executivo em primeiro turno por unanimidade

 

 

A Câmara Municipal está apreciando o Projeto de Lei nº 156, que “altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a assumir e a cumprir obrigações visando ao desenvolvimento do programa “Mais Médicos”, no âmbito do Município de Toledo”. O PL 156, de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Câmara pelo prefeito Lucio de Marchi através da Mensagem nº 121, de 24 de outubro, reajusta em 10% o auxílio-alimentação dos integrantes do Programa Mais Médicos em Toledo. O objetivo é adequar o Mais Médicos em Toledo à Portaria nº 300 do Ministério da Saúde, que trata do Mais Médicos. Segundo o prefeito, a medida é necessária porque o não cumprimento poderia levar ao bloqueio de Toledo e seu descredenciamento junto ao Mais Médicos.

A proposta altera o inciso III do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei R nº 48/2014, que “autoriza o Executivo municipal a assumir e a cumprir obrigações visando ao desenvolvimento do Programa “Mais Médicos”, no âmbito do Município de Toledo”. Em consequência fica reajustado o valor do auxílio-alimentação do Mais Médicos de R$ 500,00 para R$ 550,00.

A proposta foi recebida pelo presidente da Câmara, Renato Reimann, que a encaminhou às Comissões Permanentes. Na Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania foi designado como relator Marcos Zanetti, enquanto na Comissão de Finanças e Orçamento a relatoria ficou a cargo de Albino Corazza e na Comissão de Legislação e Redação o relator designado foi Vagner Delabio. Após a análise das Comissões Permanentes a proposta teve sua primeira votação na sessão de segunda-feira, dia 20, sendo aprovada por unanimidade. A votação final deverá ocorrer na próxima sessão ordinária, no dia 27 de novembro.