Câmara aprecia reajuste de 1,8738% aos servidores

por Paulo Torres publicado 12/03/2018 10h30, última modificação 12/03/2018 10h33
A Câmara Municipal está apreciando projeto de reajuste aos servidores públicos municipais de Toledo. A proposta, prevista no Projeto de Lei nº 35, do Poder Executivo, é de reposição de 1,8738% sobre a tabela de vencimentos de fevereiro. O índice corresponde à reposição inflacionária com base no INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado no período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018. A proposta foi enviada à Câmara pelo prefeito Lucio de Marchi através da Mensagem nº 25, de 6 de março, com pedido de urgência.
Câmara aprecia reajuste de 1,8738% aos servidores

Proposta foi enviada à Câmara pelo Poder Executivo com pedido de urgência

A Câmara Municipal está apreciando projeto de reajuste aos servidores públicos municipais de Toledo. A proposta, de autoria do Poder Executivo, é de reposição de 1,8738% sobre a tabela de vencimentos de fevereiro, conforme o  Projeto de Lei nº 35. O índice corresponde à reposição inflacionária com base no INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado no período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018. A proposta foi enviada à Câmara pelo prefeito Lucio de Marchi através da Mensagem nº 25, de 6 de março, com pedido de urgência, devendo ser lida na sessão desta segunda-feira, dia 12 de março, sendo em seguida encaminhada pelo presidente da Câmara, Renato Reimann, às Comissões Permanentes para sua apreciação inicial.

Na Mensagem à Câmara que acompanhou o Projeto de Lei nº 35, o prefeito afirma que a proposta considera “a evolução da receita nos últimos anos e o atual percentual de gastos com pessoal e respectivos reflexos em encargos e demais acréscimos legais”. O Município de Toledo está com seus gastos de pessoal acima do limite prudencial de 51,3%, embora tenha caído de 53,45% no início do ano passado para 52,20%, conforme a última prestação de contas à Câmara, em audiência dia 27 de fevereiro. Na audiência o vice-prefeito Tita Furlan compareceu e relatou crescimento de 11,01% nas receitas no ano de 2017 e aumento de 8,42% na despesa com pessoal no mesmo período.

Esse índice “é o que será possível por ora”, aponta o prefeito Lucio de Marchi na Mensagem nº 25, onde relata ter sido feita análise da situação financeira do Município e que o reajuste não se estende aos ocupantes de cargos em comissão. “Deixa-se de efetuar o arredondamento para 1,88%, tendo em vista que, mesmo irrisória a diferença a maior, esta poderia ser considerada aumento real, o que, diante da atual situação de despesas do Município com recursos humanos, é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta o prefeito Lucio de Marchi na justificativa da proposição.

O Projeto de Lei nº 35 “dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores efetivos e empregados públicos municipais de Toledo”. Ele deve tramitar pela CLR-Comissão de Legislação e Redação, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento e CTA-Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos antes de seguir a plenário para apreciação final.

 

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