Câmara aprecia convênio tripartite do Aquário Municipal
Câmara está apreciando projeto que referenda o convênio tripartite
A Câmara Municipal de Toledo iniciou nesta segunda-feira, dia 9 de abril, a apreciação do Projeto de Resolução nº 6, da Mesa Diretora da Câmara, que “referenda termo de convênio celebrado entre o Município de Toledo, a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), e o Instituto Neotropical de Pesquisas Ambientais (Ineo), visando a manutenção e o funcionamento do Aquário Municipal”. A proposta visa referendar o convênio em que são partes a Prefeitura de Toledo, Unioeste e Ineo- Instituto Neotropical de Pesquisas Ambientais visando o funcionamento e administração do Aquário Municipal, no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
O convênio tripartite foi firmado pelo prefeito Lucio de Marchi, o diretor-geral da Unioeste campus de Toledo, Remi Schorn, e o diretor presidente do Ineo, professor Gilmar Baumgartner. Assinado em 1º de janeiro, o convênio prevê a divisão das responsabilidades e encargos entre as três partes e o que cabe a cada uma. Ao Município cabe executar a continuidade da implantação e a adequação das instalações e dependências físicas para o funcionamento do aquário municipal, incluindo todos os equipamentos necessários; efetuar o repasse de recursos financeiros para garantir o transporte de docentes, técnicos e estagiários para a realização das atividades de manutenção do aquário, no que se refere ao transporte de animais e vegetais, além do próprio corpo técnico; efetuar o repasse de recursos para manutenção, funcionamento e monitoramento do espaço, bem como o reparo dos equipamentos; efetuar a limpeza, a conservação e a segurança e arcar com as despesas de água, energia elétrica e telefone, entre outras atribuições. O convênio também prevê quer cabe ao Município de Toledo efetuar a cobrança de ingressos no local, “se desejar”, além da administração dos recursos financeiros. À Unioeste cabe efetuar o monitoramento da qualidade e das condições limnológicas; o monitoramento biológico/ictiológico, a manutenção e acomodação de espécies de peixes, dos alimentos, da ração e plantas aquáticas, através do uso das instalações do InPAA-Instituto de Pesquisa em Aquicultura Ambiental da Unioeste, antigo CPPA, que pertencia ao IAP, além de realizar e controlar a reprodução dos peixes e a sua alimentação, efetuar o controle da sanidade dos peixes e apresentar ao Município relatório técnico anual referente à manutenção das instalações, entre outras obrigações.
Já ao Ineo - Instituto Neotropical de Pesquisas Ambientais cabe efetuar a administração dos recursos financeiros repassados; providenciar o reparo dos equipamentos; providenciar a compra de equipamentos/materiais básicos para o funcionamento do aquário; efetuar a aquisição dos produtos, insumos e demais materiais necessários; promover a contratação e o pagamento do técnico, bem corno o pagamento de bolsa-auxílio aos estagiários/bolsistas designados pela Unioeste para o acompanhamento, manutenção e verificação das instalações e das espécies existentes no Aquário Municipal Rômulo Martinelli, entre outros itens.
O Projeto de Resolução nº 6 foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Renato Reimann, à apreciação da Comissão de Legislação e Redação, integrada pelos vereadores Vagner Delabio como presidente, Walmor Lodi como vice-presidente e Gabriel Baierle como secretário, tendo como membros Marli do Esporte e Marcos Zanetti.