Câmara aprecia nova prorrogação para Fórum Trabalhista

por Paulo Torres publicado 07/06/2017 15h15, última modificação 07/06/2017 15h15
A Câmara Municipal está apreciando proposta que amplia novamente o prazo para a Justiça do Trabalho construir sua nova sede em terreno municipal doado no Centro Administrativo, no bairro Tocantins. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 63, que “prorroga o prazo para cumprimento de encargo pela União Federal” e deu entrada na sessão de segunda-feira, dia 5 de junho. O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa ampliar o prazo para atendimento do encargo previsto na doação de área de 4.798,50 m². O prazo se encerra em julho próximo e ainda está em andamento a licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região visando a construção do Fórum Trabalhista de Toledo.
Câmara aprecia nova prorrogação para Fórum Trabalhista

Proposta deu entrada na Câmara na sessão de segunda-feira

 

A Câmara Municipal está apreciando proposta que amplia novamente o prazo para a Justiça do Trabalho construir sua nova sede em terreno municipal doado no Centro Administrativo, no bairro Tocantins. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 63, que “prorroga o prazo para cumprimento de encargo pela União Federal” e deu entrada na sessão de segunda-feira, dia 5 de junho. O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa ampliar o prazo para atendimento do encargo previsto na doação de área de 4.798,50 m² tendo em vista que ele se encerra em julho próximo e ainda está em andamento a licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região visando iniciar a construção do Fórum Trabalhista de Toledo neste mês.

Em 2011 a Câmara Municipal aprovou a doação à União Federal de 3 lotes no Loteamento “Centro Administrativo”, com prazo inicial de quatro anos. Quatro anos depois, a Câmara aprovou prorrogação do prazo em mais dois anos, com término em 16 de julho próximo. Na justificativa da proposta à Câmara o prefeito Lucio de Marchi informa que a Coordenadoria de Material e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região oficiou a Prefeitura no Ofício CMP 031/2017, de 16 de maio, que se encontra em andamento a Concorrência Pública nº 02/2016, “para contratação de serviços de obras no terreno doado”, já em fase de propostas (julgamento de recursos), com início das obras previsto para junho. “(...) considerando não ser possível executar a obra no tempo fixado”, o órgão solicita a prorrogação, por mais 2 (dois) anos, do prazo para a edificação da nova sede da Justiça do Trabalho em Toledo. O prefeito aponta ser viável atender a solicitação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, submetendo por conta disso a proposta ao Poder Legislativo.