Câmara aprecia créditos orçamentários de R$ 6 mi e R$ 1 mi

por Paulo Torres publicado 25/10/2017 10h25, última modificação 26/10/2017 11h53
A Câmara Municipal está apreciando dois projetos de leis para abertura de créditos orçamentários de pouco mais de R$ 7 milhões visando prever a destinação de empréstimo de R$ 6 milhões da Agência de Fomento e remanejamentos de pouco mais de R$ 1 milhão. As propostas, ambas de autoria do Poder Executivo, deram entrada na Câmara na sessão de segunda-feira, dia 23. O PL 151 “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017”, conforme sua ementa, assim como a ementa do PL 154.
Câmara aprecia créditos orçamentários de R$ 6 mi e R$ 1 mi

Propostas foram lidas na sessão de segunda-feira e enviadas à Comissão de Finanças e Orçamento

 

 

A Câmara Municipal está apreciando dois projetos de leis para abertura de créditos orçamentários de pouco mais de R$ 7 milhões visando prever a destinação de empréstimo de R$ 6 milhões da Agência de Fomento e remanejamentos de pouco mais de R$ 1 milhão. As propostas, ambas de autoria do Poder Executivo, estão previstas no Projeto de Lei nº 151, que trata da destinação do empréstimo, e Projeto de Lei nº 154, que prevê os remanejamentos orçamentários. Ambos deram entrada na Câmara na sessão de segunda-feira, dia 23, sendo encaminhados pelo presidente Renato Reimann à Comissão de Finanças e Orçamento para a primeira apreciação. O PL 151 “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017”, conforme sua ementa, enquanto a ementa do PL 154 informa que ele “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017”.

Segundo a Mensagem nº 116, de 17 de outubro, que acompanhou o Projeto de Lei nº 151, com pedido de urgência, após a autorização pelo Poder Legislativo do empréstimo junto à Agência de Fomento é necessário prever a sua destinação. Pela Lei “R” nº 94, de 11 de outubro, o Executivo foi autorizado a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A. financiamento até o limite de R$ 6 milhões para aplicação no projeto “Urbanização/Calçadas” e “Equipamentos Rodoviários”. “Agora que a lei autorizativa da operação foi publicada, faz-se necessário adequar-se o orçamento do corrente exercício, para nele contemplar-se naturezas de despesa e fontes de recursos específicas”, justifica o prefeito Lucio de Marchi. Pela proposta será suplementada com R$ 3,5 milhões a rubrica orçamentária “Construção e Melhorias em Vias Públicas” e com R$ 2,5 milhões a rubrica “Equipamentos e Material Permanente”.

 

Remanejamentos

Já o Projeto de Lei nº 154, enviado à Câmara pelo Executivo através da Mensagem nº 119, de 19 de outubro, prevê a abertura dos créditos adicionais em função da necessidade de inclusão de recursos de superávit financeiro de exercício anterior referente à operação de crédito com a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, para utilização de saldo de componente com o contrato de aquisição e instalação de estufas no Viveiro Municipal; adequação do orçamento da Secretaria do Meio Ambiente para execução de carneiras duplas no Cemitério Jardim da Saudade; inclusão de recursos no orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer para aquisição de próteses para atletas que participam de competições e adequação do orçamento da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família para aquisição de alimentos para as crianças das casas abrigo, segundo o documento do Executivo.

Os recursos contemplarão a suplementação de várias áreas. A suplementação de maior volume contempla a rubrica Infraestrutura de Redes e Segurança”, onde o item Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica receberá R$ 190 mil, sendo o segundo maior volume de recursos destinado à rubrica “Aprimoramento das Atividades Esportivas / Rendimento”, onde o item Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita tem prevista na proposta suplementação de R$ 110 mil. Outros R$ 40 mil estão sendo destinados à rubrica Atividades Esportivas para Crianças e Adolescentes no item Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com R$ 40 mil, mais R$ 40 mil na rubrica Manutenção do Parque Temático das Águas no item Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e R$ 56,7 mil na rubrica Manutenção dos Cemitérios Municipais, no item

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Já a rubrica “Apoio a Entidades Sociais - Orçamento Participativo” no item “Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita” receberá R$ 29,5 mil e R$ 400 mil estão previstos para o Fundo Municipal de Trânsito na rubrica “Equipamentos e Material Permanente”, entre outras destinações previstas na proposta de remanejamento.

 

Projeto de Lei nº 151

 

 

http://sapl.toledo.pr.leg.br/sapl_documentos/materia/8436_texto_integral

 

Projeto de Lei nº 154

 

http://sapl.toledo.pr.leg.br/sapl_documentos/materia/8452_texto_integral