Câmara aprecia créditos orçamentários de R$ 4,929 milhões
Sessão de segunda-feira aprovou a proposta de inclusão de recursos e remanejamentos em primeiro turno
A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno na sessão de segunda-feira, dia 11 de setembro, o Projeto de Lei nº 118, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial de R$ 4,9 milhões no orçamento-programa do Município de Toledo. Os recursos visam incluir no Orçamento do Município de 2017 recursos repassados a Toledo para obras como a recuperação asfáltica das rodovias rurais ao Distrito de Concórdia do Oeste e de ligação entre o Distrito de Vila Nova e o Distrito de Novo Sobradinho, além de repasses para a saúde e educação. Na saúde os recursos visam atender despesas do Consamu e na área educacional o transporte escolar.
Os recursos da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística são de R$ 1,5 milhão para recuperar a rodovia Toledo-Concórdia do Oeste e de R$ 570 mil para a recuperação da Novo Sobradinho a Vila Nova. Já da Sedu foram recebidos R$ 250 mil para implantação de campo sintético em Vila Nova, enquanto na área educacional foram recebidos R$ 500 mil de superávit financeiro do salário educação. Os créditos adicionais suplementar e especial de R$ 4,929 milhões têm ainda como origem cancelamentos de R$ 2,015 milhões.
Segundo a Mensagem nº 93, de 31 de agosto, onde o prefeito Lucio de Marchi encaminhou a proposta com pedido de urgência, a abertura dos créditos adicionais faz-se necessária para inclusão no orçamento municipal dos recursos da alimentação escolar via PNAE; inclusão de recursos da Sedu para Vila Nova; inclusão de recursos para as recuperações asfálticas, atender o rateio do Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste – Consamu, o qual visa a prestação de serviços públicos na área da saúde sob regime de gestão associada da Unidade de Pronto Atendimento UPA.