Câmara aprecia empréstimo de R$ 12 milhões
Comissão de Legislação e Redação iniciou a apreciação do PL 166
A Câmara de Toledo está apreciando autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito de R$ 12 milhões com a Caixa Econômica Federal. Os recursos seriam emprestados através do Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e seriam destinados “à pavimentação, recape e reurbanização de vias urbanas”. É o que prevê o Projeto de Lei nº 166, que foi apresentado ao Legislativo no dia 11 de outubro e despachado às Comissões Permanentes para apreciação inicial. No dia 30 a CLR-Comissão de Legislação e Redação realizou reunião ordinária onde participou o secretário da Fazenda Balnei Rotta para explicar a proposição do Poder Executivo.
Na CLR o presidente Vagner Delabio definiu como relator o vereador Walmor Lodi, o qual convidou o secretário Balnei Rotta. Na reunião no dia 30 o secretário disse aos vereadores – a CLR é integrada por Walmor Lodi, Marli do Esporte, Marcos Zanetti, Gabriel Baierle e Vagner Delabio – que os recursos do Finisa são rápidos de serem liberados e seriam repassados pelo banco ao Município de Toledo em cinco parcelas de R$ 2,4 milhões a partir do início das obras. O relator Walmor Lodi disse que gostaria de uma mensagem do Poder Executivo mais completa, constando o que vai se fazer com o empréstimo, qual a finalidade, afirmando ainda que “senti falta da taxa administrativa, parece que 1%, o que daria R$ 120 mil”. O vereador questionou ainda se será cobrada a taxa atual do CDI, se há previsão de aumento ou há um sinal a respeito e qual a capacidade de endividamento de Toledo e os juros a serem pagos.
Balnei disse que o juro é 5,2% ao ano maís a variação da CDI, que é a taxa de juro interbancária, usada pelos bancos nas operações entre eles para cobrir o caixa diariamente e que é praticamente igual à Selic, estando em 5,5%. O secretário disse que a Selic está 6,6% ao ano, acumulada em 5,5% e neste ano até agora está em 4,8%, com previsão de 5,5% em 2018. O empréstimo teria carência de 24 meses e neste período o compromisso é de juros e variação de CDI e o prazo de amortização é de 96 meses. Balnei disse que taxa de abertura de crédito não tem, mas no Finisa é cobrada taxa de estruturação e fiscalização da obra, que pode ir até 2%, o que representaria um pagamento de R$ 190 mil ao mês em valores de hoje. Quanto à tendência Balnei disse que o mercado é bastante dinâmico e por enquanto com novo governo é incógnita, mas acredita que deve cair um pouquinho mais, com previsão de inflação de 4% ficaria em 0,92% a 0,93% ao mês mas não pode dizer que é isto que vai acontecer. Já a comissão sobre valor do financiamento ficaria em 0,01% a 0,02% ao mês.
Informações
No debate na CLR a vereadora Marli do Esporte disse que queria saber onde serão feitas as obras, pois na justificativa da mensagem cita bairros e interior mas mensagem não é lei, não garante nada e acha importante a comunidade saber, “até mesmo porque a situação é grave no município inteiro e gostaria de saber para responder à população”.
O vereador Marcos Zanetti revelou-se preocupado com o endividamento de Toledo, apontando que até o ano passado ele atingiu cerca de R$ 70 milhões e agora, após outras duas autorizações de empréstimos e mais essa cresceria cerca de R$ 40 milhões. Também apontou que na verdade o Projeto de Lei nº 166 não prevê onde os recursos seriam aplicados, tendo apenas em sua justificativa uma série de possíveis aplicações. A proposição prevê a autorização da Câmara ao Executivo para contratar o empréstimo, abordando as garantias e o seu pagamento, através de descontos ”do principal, dos juros e encargos da operação de crédito” na cota do FPM-Fundo de Participação dos Municípios.
O vereador Marcos Zanetti comentou dos problemas de alagamentos ocorridos com a chuva intensa dias atrás, que inclusive originou um vídeo que viralizou, apontando porém que essas obras poderiam ser feitas com cerca de R$ 6 milhões. Para ele a parte de reurbanização na verdade corresponde a embelezamento e apesar de todos apreciarem uma cidade mais bonita o momento econômico exige atenção e isso poderia ser feito mais à frente. Já o vereador Gabriel Baierle interveio e disse que os recursos viriam atender a Emdur, que faria as obras e teria recursos, uma vez que hoje não tem o fluxo de caixa necessário e é preciso pensar em sua situação financeira, que é complicada e vai pesar em seu voto e sua análise. Zanetti respondeu que isso o deixa mais preocupado pois não sabia que os recursos iriam para a Emdur, comentando porém que a empresa municipal não teria condições de fazer as obras em 2 anos e não se pode para salvar uma empresa aumentar o endividamento toledano. Baierle disse que são vários locais, apontando a buraqueira no Jardim Gisela e defendendo a proposição, enquanto o presidente Vagner Delabio agradeceu a disponibilidade do Executivo em prestar informações à Câmara através do secretário. O presidente da CLR lembrou ainda que na Comissão de Legislação e Redação não se debate o mérito da proposição, que ficará a cargo de outras comissões, mas sim sua legalidade.
Segundo a Mensagem nº 116, de 8 de outubro, onde o prefeito Lucio de Marchi encaminha o Projeto de Lei nº 166, os recursos do empréstimo serão aplicados “na execução de obras de pavimentação, recape e reurbanização de vias urbanas”. Na justificativa a proposição lista intervenções previstas na cidade e interior.
A justificativa enumera projetos para o interior, com pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais em diversas ruas no Distrito de Novo Sarandi; — pavimentação asfáltica em algumas ruas no Distrito de Bom Princípio do Oeste e pavimentação asfáltica em algumas ruas na localidade de Ouro Preto. Já na cidade a justificativa lista recapeamento e urbanização de algumas ruas no Jardim Gisela; - recapeamento asfáltico em diversas ruas do Jardim Porto Alegre; - urbanização com ciclovia e galerias na Rua Carlos Sbaraini, trecho entre a Avenida Senador Attílio Fontana e a Rodovia PR-5 85; - reurbanização na Rua Guaíra, trecho entre Avenida Maripá e a Rua Anibaldo Hoffmann; - reurbanização da Rua Amélio Tomé, trecho entre as Ruas Carlos Sbaraini e Antônio Bressan; - reurbanização da Rua Eugênio Comin, trecho entre a Rua dos Pioneiros e a Avenida Egydio J eronymo Munaretto; - recapeamento asfáltico da Rua General Canabarro, trecho entre a Avenida Maripá e a Rua Ari Barroso e urbanização da Rua Protásio Alves, trecho de 200,00 metros, a Oeste da Rua Beija—Flor.
Confira vídeo da reunião da CLR-Comissão de Legislação e Redação