Câmara aprecia alterações na educação integral de Toledo

por Paulo Torres publicado 06/11/2017 11h59, última modificação 06/11/2017 11h59
A Câmara Municipal começa a apreciar nesta semana o Projeto de Lei nº 161, que “altera a legislação que dispõe sobre a Educação em Tempo Integral em instituições escolares do Município de Toledo”. A proposição, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhada à Câmara pelo prefeito Lucio de Marchi dia 1º de novembro, com pedido de urgência. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.189/2015, que trata da educação integral, quanto aos itens que asseguram ao aluno a continuidade no ensino integral no ano seguinte e a abertura de uma escola em tempo integral a cada ano em Toledo, além de adequações à Portaria nº 1.144/2016, do MEC, e Resolução nº 7/2010, do Conselho Nacional de Educação.
Câmara aprecia alterações na educação integral de Toledo

Proposição do Poder Executivo foi enviada à Câmara Municipal no dia 1º

 

A Câmara Municipal começa a apreciar nesta semana o Projeto de Lei nº 161, que “altera a legislação que dispõe sobre a Educação em Tempo Integral em instituições escolares do Município de Toledo”. A proposição, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhada à Câmara Municipal pelo prefeito Lucio de Marchi através da Mensagem nº 126, de 1º de novembro, com pedido de urgência. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.189/2015, que trata da educação integral, quanto aos itens que asseguram ao aluno a continuidade no ensino integral no ano seguinte e a abertura de uma escola em tempo integral a cada no em Toledo, além de adequações à Portaria nº 1.144/2016, do MEC, que trata do Programa Novo Mais Educação, e Resolução nº 7/2010, do Conselho Nacional de Educação. As mudanças propostas quanto às normas federais são especialmente quanto ao “atendimento prioritário tanto dos alunos e das escolas de regiões mais vulneráveis quanto dos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem, bem como as escolas com piores indicadores educacionais”.

Considerando a proximidade do período para a realização das matrículas também para a educação em tempo integral e para que seja possível aplicar-se as modificações ora propostas já para o ano letivo de 2018”, o prefeito Lucio de Marchi solicitou aos vereadores que a proposição tramite em regime de urgência. Na justificativa da proposição o prefeito cita ainda documento da Secretaria de Educação de Toledo emitido após amplo estudo e relatório sobre a situação da Educação em Tempo Integral na rede pública de ensino do Município.

Segundo o prefeito de Toledo, eles resultam “ na necessidade de modificar-se alguns dispositivos da lei acima referida, pelas razões e justificativas constantes naqueles documentos”, segundo justifica na Mensagem nº 126 à Câmara Municipal. Conforme Ofício nº 1.000/2017-SMED, complementado pelo Ofício nº 1.028/2017-SMED (anexos), a Secretaria da Educação realizou amplo estudo e relatório sobre a situação da Educação em Tempo Integral na rede pública de ensino do Município, resultando na necessidade de modificar-se alguns dispositivos da lei acima referida, pelas razões e justificativas constantes naqueles documentos, justifica o prefeito Lucio de Marchi. “As alterações objetivam, essencialmente, adequar a Educação em Tempo Integral do Município à realidade e às condições de sua infraestrutura de ensino e às regras” federais, segundo a justificativa do Poder Executivo à proposição enviada à Câmara Municipal de Toledo. Após sua leitura na sessão ordinária da Câmara, a proposição será encaminhada pelo presidente Renato Reimann às Comissões Permanentes para sua apreciação inicial.