Audiência quinta expõe as contas toledanas de maio e agosto

por Paulo Torres publicado 27/09/2017 15h57, última modificação 27/09/2017 15h57
A Câmara Municipal de Toledo realiza audiência púbica nesta quinta-feira, dia 28, para prestação de contas pelo Poder Executivo da execução orçamentária e financeira do Município de Toledo no segundo quadrimestre. A audiência, às 14h, no Plenário e Auditório Edílio Ferreira, será conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento e atende o que estabelece a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.
Audiência quinta expõe as contas toledanas de maio e agosto

Audiência na Câmara Municipal vai expor as contas municipais

A Câmara Municipal de Toledo realiza audiência púbica nesta quinta-feira, dia 28, para prestação de contas pelo Poder Executivo da execução orçamentária e financeira do Município de Toledo no segundo quadrimestre. A audiência, às 14h, no Plenário e Auditório Edílio Ferreira, será conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento e atende o que estabelece a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.

A norma federal prevê que no seu artigo 9º, no quarto parágrafo, que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.” Na audiência da CFO o Poder Executivo deverá expor o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre formado pelos meses de maio, junho, julho e agosto.

Na Câmara Municipal de Toledo a comissão referida na LRF é a CFO- Comissão de Finanças e Orçamento, que vai conduzir a audiência pública. A CFO é presidida pelo vereador Leoclides Bisognin, tendo como vice-presidente Walmor Lodi; como secretário Albino Corazza e como membros Airton Savello e Neudi Mosconi.