Audiência na Câmara Municipal debate a saúde

por Paulo Torres publicado 03/12/2014 09h27, última modificação 03/12/2014 09h28
As aplicações em saúde em Toledo no ano de 2012 atingiram 25,41% das receitas consideradas para o setor, que somaram R$ 158,14 milhões contra percentuais de 20,58% em 2011; 19,69% em 2010; 19,15% em 2009 e 17,28% em 2008. Os dados foram expostos pelo secretário da Saúde, Edson Simionato, durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal no último dia 27 para apreciar as contas do setor, conforme prevê a Lei Complementar 141, que regulamentou a emenda 29. A audiência foi conduzida pela Comissão da Saúde e Seguridade Social, através dos vereadores Ademar Dorfschmidt, Expedito Ferreira, Marcos Zanetti e Neudi Mosconi, além da presença dos vereadores Sueli Guerra e Tita Furlan. Comentando os números expostos Simionato disse que nas receitas para a saúde deve-se incluir também os honorários de sucumbência, que devem motivar projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal. O secretário disse que a saúde de Toledo está na UTI.
Audiência na Câmara Municipal debate a saúde

Secretário expõe dados da pasta à Comissão da Saúde e Seguridade




As aplicações em saúde em Toledo no ano de 2012 atingiram 25,41% das receitas consideradas para o setor, que somaram R$ 158,14 milhões contra percentuais de 20,58% em 2011; 19,69% em 2010; 19,15% em 2009 e 17,28% em 2008. Os dados foram expostos pelo secretário da Saúde, Edson Simionato, durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal no último dia 27 para apreciar as contas do setor, conforme prevê a Lei Complementar 141, que regulamentou a emenda 29. A audiência foi conduzida pela Comissão da Saúde e Seguridade Social, integrada pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, Expedito Ferreira, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi e Renato Reimann. A audiência contou com as presenças dos vereadores membros da Comissão Ademar, Expedito, Mosconi e Zanetti, além dos vereadores Sueli Guerra e Tita Furlan. Comentando os números expostos Simionato disse que nas receitas para a saúde deve-se ver também os honorários de sucumbência, que devem motivar projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal.


Recursos e Saúde da Família

Sobre os dados que mostraram o PAB-Programa de Atenção Básica Fixo com transferências de R$ 2,47 milhões ao longo do ano o secretário afirmou que o PAB Fixo tem pouca variação e segue critérios nacionais per capita, sendo diferenciado apenas para a Amazônia Legal e Nordeste, tendo base do IBGE. Ele disse porém que o mesmo não ocorre com o PAB Variável, onde é preciso interferir urgentemente. “Toledo tem condição extremamente ruim, muito aquém da condição que Toledo tem de avançar nos recursos que estão disponíveis em outras unidades”, afirmou o secretário. Ele citou o programa Estratégia Saúde da Família, que atualmente tem apenas 5 equipes em Toledo, sendo duas funcionando razoavelmente bem nos bairros São Francisco e Panorama e outras 3 no América e Europa, onde porém o trabalho está totalmente desarticulado, com uma equipe sem médico desde o ano passado. Simionato anunciou a meta de constituir 30 equipes do Saúde da Família em quatro anos e disse que é preciso usar os programas que o governo federal disponibiliza, pois o modelo de Toledo até agora lembra o dos EUA, mas lá 50 milhões de pessoas não têm minimamente saúde. Ele disse ainda que de cada dez postos de saúde nove chove dentro, inclusive o Mini Hospital, que tem goteira no corredor gerando riscos para idosos. Ele anunciou ainda que serão transferidos R$ 500 mil para a saúde, afirmando que a frota do setor está extremante defasada, embora em quantidade razoável, com micro-ônibus sem cintos de segurança e motores prestes a fundir.IMG_2092a.jpg


Contratações na saúde

Simionato destacou ainda o anúncio feito na véspera pelo prefeito da contratação de 12 médicos, além de 12 agentes de saúde, enfermeiros e técnicos de enfermagem. O secretário disse que o Ciscopar foi criado para não termos especialistas no Município, não impactando na folha e afirmou também que no próximo quadrimestre pretende mostrar nova dinâmica, apontando a falta de resolutividade nas Unidades Básicas de Saúde, que acabam direcionando os pacientes ao Mini Hospital. Ele informou que quer diminuir sensivelmente as consultas no Mini Hospital, direcionando estes pacientes às UBSs, apontando ainda o grande número de exames direcionados ao Mini Hospital, onde se vê 150 pessoas na fila para fazer glicemia, informando que está em processo avançado de negociação com a Unipar para ela assumir boa parte dos postos de coleta. Ele apontou ainda os exames citopatológicos, onde atingiu-se índice de 0,17 por habitante, quando a meta era de 0,24. “Era uma meta acanhada e não conseguiu atingir a meta mínima pactuada”, afirmou, pontando que não temos grandes dificuldades de prestadores de serviços mas as UBSs não são resolutivas. O secretário também falou da obra do Hospital Regional, afirmando que isso é o que mais tem lhe tirado o sono, pois o projeto recebeu R$ 10,9 milhões federais mas “não existe mecanismo para o Município de Toledo administrar o Hospital Regional e um consórcio também vai impactar na folha”. Segundo ele 40% da obra física está concluída e os recursos estão aí mas ainda é preciso equipar a unidade e é possível que isso exija o gasto de outro tanto de recursos igual ao da obra.


Saúde na UTI

O secretário disse também que a a saúde pública de Toledo está na UTI, só está respirando com aparelhos e pretende trabalhar de forma planejada, articulada, com muita parcimônia, sem meter os pés pelas mãos, afirmando que precisa paciência de todos os conselheiros e todos os vereadores, pois não vai se atender pela gritaria, mas com calma e na hora certa. Em seguida os vereadores passaram a se manifestar e Sueli Guerra lembrou o percentual de 25,41% dos recursos gastos com saúde, destacando que isso não foi suficiente e indagando

se há percentual mais próximo do ideal. Ela lembrou ainda que a efetivação das contratações anunciadas requerem um processo e destacou a necessidade de exames preventivos e de um trabalho para que aumentem os partos normais, já que as cesáreas totalizam quase 75% dos partos, lembrando ainda as mortes por causas externas e defendendo a conscientização e a saúde preventiva. Simionato disse que o percentual ideal é de 25% mas é insuficiente na lógica que está hoje a saúde pública local, defendendo que se avance onde há recursos

disponíveis, diminuindo a diferença entre o que o Município coloca e o que vem da União. Para ele Toledo não faz sua parte porque não vai buscar o dinheiro federal disponível. Simionato apontou ainda a falta de padronização de procedimentos para consulta, afirmando que o posto do Panorama encaminha de um jeito e o do Europa de outro e defendendo que isso tem que ter protocolo, pois o encaminhamento para uma determinada doença tem que ser o mesmo em todas as unidades. “Sem nenhum exagero mas a última vez que Toledo fez saúde pública foi quando a Carmem Schroeder foi secretária de Saúde”, afirmou Simionato, lembrando que o governo então foi desastroso, houve um enfrentamento mas foi a última vez que se fez saúde pública.IMG_2096a.jpg

Papel dos servidores

Ademar Dorfschmidt, por sua vez, disse que se a saúde está na UTI mas ainda viva devemos isso aos servidores e ao esforço que fazem, apesar das condições de trabalho. Para ele quando a saúde não é planejada nem todo investimento vai dar resultado. Ele citou os 105.098 atendimentos, que representam 288 por dia, defendendo investimento maciço para melhores condições. Ele lembrou ainda que a ressonância magnética está sendo usada para perícias do SUS e disse que as clínicas da região devem ser buscadas para que os pacientes tenham atendimento mais próximo, evitando desgaste no deslocamento a Curitiba e outros centros e também o investimento nas viagens, que hoje é muito alto. Ele também disse que os agentes de endemias hoje recebem salários de miséria e que não vai apreciar projeto nenhum de reajuste antes do caso deles. Lembrou ainda que nos dados aparecem 9 crianças que nasceram de adolescentes de 14 anos e disse que isso mostra prática de um crime, comentando ainda que no relatório aparecem também 254 gestações de adolescentes que também precisam ser analisadas. Sobre os 3.644 atendimentos do CAPS AD-Centro de Atendimento Psico-Social Álcool e Drogas lembrou que eles representam gastos de R$ 360 mil e disse que isso é uma vergonha e o problema pode originar outras doenças nos familiares e a família inteira pode ficar doente, aumentando o número de atendimentos. Lembrou ainda que foram relatados atendimentos na farmácia que representam 800 pessoas por dia, apontando um diagnóstico desastroso da saúde do município. Relatou sua manifestação sobre as condições do almoxarifado e sua presença numa comissão 4 vereadores que foi ao local. Disse que os R$ 4 mil perdidos em medicamentos ali não são muito mas pessoas tiveram tratamentos adiados por falta desses medicamentos, apontando que no local há equívoco e eles foram armazenados de forma inadequada, pois a temperatura era de 30,3 graus às 10:15h, durante a visita.


Diagnóstico e prevenção

Em seguida o vereador Neudi Mosconi comentou dos gastos de R$ 57 milhões junto ao Ciscopar, obras e pessoal relatados, afirmando que é preciso analisar os números em profundidade, sendo a prevenção o caminho mais barato para a sociedade. Para ele seria necessário um centro diagnóstico de prevenção visando prevenir problemas com pressão alta, diabetes, colesterol e outros males. Ele alertou ainda para o retrabalho, lembrando que o paciente vai ao posto para buscar ficha, vai para a consulta, vai para marcar exame, retorna para buscar o resultado e retorna para levar ao médico. “Estamos no Século XXI”, lembrou o vereador, defendendo que é preciso melhorar o sistema, informando inclusive ao médico os medicamentos disponíveis na hora de receitar ao paciente para evitar perda de tempo, além de exames com agendamento feito na consulta, resultado de exame via internet e regionalizar as coletas de exames. Para ele esse controle informatizado também serviria para casos como as 17 consultas num mês feitas por um paciente. Mosconi lembrou que existe um controle possível com o Cartão SUS e disse que é preciso ver os gargalos da saúde, apontando ainda que há oscilações gritantes no sistema, com uns ganhando demais e outros nem o mínimo suficiente para levar uma condição digna de vida e isso tem que ser analisado e é para isso que o Parlamento existe. “Me preocupa essa montanha de dinheiro sendo investida e nós com índices cada vez piores”, apontou Mosconi. Simionato disse que na verdade Toledo tem 5 equipes do Saúde da Família porque o antigo administrador precisava sinalizar para o Ministério da Saúde uma mudança de orientação porque quando foi buscar recursos para a UPA e o Hospital Regional isso foi verificado e não tinha nenhuma equipe. Aí foram montadas 5 equipes para sinalizar e no PPA-Plano Plurianual foi constado que se implantaria mais. Segundo o secretário na busca do SAMU foi a mesma coisa mas agora há a meta definida de implantar 30 equipes do Saúde da Família em quatro anos e se está trabalhando todos os dias desde o dia 1º de janeiro com esta lógica.


Recursos e participação

O presidente da comissão da Saúde e Seguridade Social, Marcos Zanetti, falou em seguida que foi gasto um percentual maior que o previsto em lei, indagando a respeito. O secretário disse que foram gastos de forma desorganizada, havendo pessoas com 17 consultas, inclusive na mesma semana, no mesmo posto, com três médicos e na mesma semana também no Ciscopar e CAPS, afirmando que assim se torra dinheiro de forma equivocada e que não resolve, apontando ainda o excesso de encaminhamentos para Curitiba sem resolver o problema. Jaqueline Machado, presidente do Conselho de Saúde, apontou ser necessária a participação da população neste processo, pois esta dinâmica de tratamento do setor não funciona, sendo necessário pensar de que forma se pode fazer para dialogar de fato com a população. Ela apontou ainda ser uma questão preocupante a saúde da mulher, o parto cesáreo, apontando que isso já foi cobrado mas vários desses pontos questionados ocorrem de novo na saúde da mulher. Ela afirmou ainda que a população reclama do não atendimento no Mini Hospital, mas não reclama que não foi atendida em seu bairro e isso precisa ser mudado.