Audiência na Câmara debate zoneamento e vias junto aos lagos
A Câmara de Vereadores de Toledo realizou na última terça-feira, dia 5, uma audiência pública para ouvir a comunidade a respeito de três Projetos de Lei que alteram o parcelamento do solo urbano, o sistema viário e o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano. O Projeto de Lei 215 muda a legislação que trata do parcelamento do solo urbano; enquanto o PL 216 altera a legislação que trata do sistema viário básico e o PL 217 modifica a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano. Participaram representantes de diversos segmentos, entidades e organismos, além de moradores, profissionais da construção civil e empreendedores da área imobiliária.
Entre as preocupações expressas na audiência estiveram a questão da preservação das características de lazer e convívio dos entornos dos lagos do Parque do Povo e do Parque Ecológico, especialmente deste último. Neste sentido o Conselho do Meio Ambiente destacou a necessidade de preservar a bacia do lago através de seus mananciais para manter a quantidade e qualidade de suas águas, que abastecem a Sanga Panambi. Outra questão levantada foi quanto à largura das vias, que dificultam a circulação dos veículos e pedestres, com pistas e calçadas estreitas. Também a elevação do limite de pavimentos e da taxa de ocupação junto ao Horto Florestal do Parque Ecológico motivou questionamentos devido aos seus efeitos sobre o visual e o espaço de lazer.
Já proprietários de áreas manifestaram interesse na possibilidade de maximizar o valor de terrenos, com liberação de maior número de pavimentos e atividades. Outra questão levantada foi quanto ao fato do lago ficar numa área baixa, o que facilitaria o aquecimento do local no caso de ser cercado de prédios próximos. Também a questão das quitinetes e suas diferenças em relação a espaços unifamiliares e prédios menores foi levantada, com cobrança de áreas ou liberação para os diferentes tipos de construções.
Participaram da audiência os vereadores integrantes da Comissão Especial João Martins, Leoclides Bisognin, Luís Fritzen e Rogério Massing, além dos vereadores Ademar Dorfshmidt, Expedito Ferreira, Adelar Holsbach e Paulo dos Santos.
O presidente da Comissão Especial, Rogério Massing, ao abrir a audiência destacou a importância da participação da comunidade. Já o relator, Luís Fritzen, lembrou que o Estatuto das Cidades prevê a manifestação da sociedade e disse que vai se buscar um denominador comum. A revisão das leis aprovadas em Toledo originalmente seria em 2016, mas acabou antecipada devido ao forte ritmo de expansão da cidade. O presidente Rogério disse que haverá mais reuniões da Comissão Especial e se necessário serão chamados segmentos e representantes para manifestarem-se e pode também ser ouvida mais uma vez a sociedade. O vereador Leoclides Bisognin disse que se os projetos não estiverem na forma que considerar melhor também vai apresentar emendas.
Mudanças propostas foram mostradas na abertura
As linhas gerais das propostas dos projetos foram expostas na abertura da audiência pela secretária de Planejamento Estratégico Maisa Kuhn Fazzolari. As propostas incluem a redução da taxa de ocupação de 90% para 60% na Zona do Lago, a exclusão da habitação coletiva e a previsão de comércio e urbanização nesta região com aprovação prévia da Comissão de Urbanização. Sobre o Parque do Povo ela disse que a projeção da ocupação da área foi feita pelo prolongamento das ruas existentes. Nas duas primeiras quadras a Zona do Lago teria até 2 pavimentos unifamiliares e a região manteria ainda duas áreas de preservação permanente. Já na Zona do Lago A o limite iria para 4 pavimentos, enquanto na Zona do lago B o limite seria de até 7 pavimentos e a Rua Santos Dumont seria estendida e mantida como Zona Especial, com liberação de até 14 pavimentos. Nos limites com a rodovia 163 , além da faixa de domínio, seria mantida uma via marginal e um cinturão verde de dez metros. O Centro Moveleiro José Luiz Salles teria sua área alterada para adequar-se à urbanização e seria separado dos demais espaços através de uma avenida. A Avenida Nossa Senhora de Fátima também seria afetada, já que hoje é toda Zona Urbana II e passaria a Zona Especial, como as ruas Barão do Rio Branco e Santos Dumont, facilitando a regularização de empresas que ali já atuam e a instalação de outras.