Audiência na Câmara debate Plano de Resíduos
Documento tem 184 páginas e observa legislação federal
A Comissão Especial da Câmara Municipal realiza no próximo dia 3 de abril, terça-feira, às 19:30h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 218, sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O projeto que aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos foi enviado à Câmara Municipal pelo Executivo no final de 2011 e tem apenas 4 artigos, mas oficializa documento de centenas de páginas elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente ainda em 2007. A proposta foi iniciada em 2006 mas foi adequada devido às mudanças introduzidas pela Lei Federal nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê planos municipais para seu gerenciamento. Pela proposta enviada à Câmara o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Toledo deve ser atualizado em até 4 anos.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos apresenta características do município, o diagnóstico dos resíduos sólidos, prevê a disposição de resíduos no aterro sanitário e propostas para o gerenciamento de resíduos sólidos em Toledo. A existência do Plano Municipal de Gestão de Resíduos é condição para que o Município possa dar continuidade à execução de ações e programas em convênio com o Governo Federal e para operações de crédito para novos investimentos na área de resíduos sólidos, seja via financiamentos ou com recursos a fundo perdido.
A audiência pública está sendo organizada por Comissão Especial da Câmara Municipal que reuniu-se no dia 21, quando definiu a data e horário da audiência e iniciou os contatos visando convidar autoridades, lideranças, proprietários e entidades ligados ao tema. A Comissão Especial é presidida pelo vereador Rogério Massing, tendo como relator Leoclides Bisognin e membros João Martins, Eudes Dallagnol e Adriano Remonti. A audiência pública, além de atender disposições legais e ampliar o debate sobre o tema, visa consultar os interessados e a
sociedade organizada, que são geradores de grandes volumes de resíduos sólidos, recebendo suas sugestões para análise e eventualmente aperfeiçoamento do conteúdo do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. A íntegra do documento está no sítio da Câmara de Vereadores de Toledo – www.cmt.pr.gov.br - e pode ser acessado diretamente no link http://www.cmt.pr.gov.br/portal/audiencias-publicas-1/2012/plano-municipal-de-residuos-solidos/Plano%20Municipal%20de%20Gerenciamento%20de%20Residuos%20Solidos.PDF .