Audiência na Câmara debate controle de animais

por Paulo Torres publicado 03/12/2014 09h27, última modificação 03/12/2014 09h28
Uma audiência na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 20 de novembro, às 18:30h, vai debater com a comunidade sobre a proteção e defesa dos animais em Toledo. Uma proposta a respeito está tramitando no Legislativo sob a forma do Projeto de Lei nº 159, o qual “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal e estabelece critérios para a sua execução”. A audiência está a cargo da Comissão do Meio Ambiente, que é presidida pelo vereador Tita Furlan, tendo como vice-presidente Rogério Massing e como secretário Vagner Delabio, além dos membros Luiz Carlos Johann e Genivaldo Paes.
Audiência na Câmara debate controle de animais

A audiência será realizada na Câmara Municipal nesta quinta-feira

 

Uma audiência na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 20 de novembro, às 18:30h, vai debater com a comunidade sobre a proteção e defesa dos animais em Toledo. Uma proposta a respeito está tramitando no Legislativo sob a forma do Projeto de Lei nº 159, o qual “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal e estabelece critérios para a sua execução”. A audiência está a cargo da Comissão do Meio Ambiente, que é presidida pelo vereador Tita Furlan, tendo como vice-presidente Rogério Massing e como secretário Vagner Delabio, além dos membros Luiz Carlos Johann e Genivaldo Paes.


A proposta busca instrumentalizar a Coordenadoria de Defesa e Proteção Animal para atuar em relação aos animais domésticos e domesticados, especialmente para o seu monitoramento, proteção e controle ambiental. A Coordenadoria de Defesa e Proteção Animal foi criada em 2013 e visa desenvolver ações com relação aos animais domésticos e domesticados, especialmente para o seu monitoramento, proteção e controle ambiental. A Coordenadoria, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, assumirá a implantação de medidas de controle populacional e de zoonoses, resgate de animais e procedimentos veterinários; um censo para levantamento de dados e implantar Sistema de Identificação Animal – SIA; estruturar o serviço de vigilância e fiscalização ambiental; elaborar o Código Municipal de Proteção Animal e elaborar e implantar projetos e campanhas de educação sobre guarda responsável de animais.

A audiência na Câmara Municipal é aberta à comunidade e deve contar com as presenças de autoridades e lideranças da ára ambiental, através de órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente, IAP e Ministério Público, entre outros, além de entidades como a Afocato-Associação dos Focinhos Carentes de Toledo e e associações comunitárias, entre outras.

O Projeto de Lei nº 159 prevê que o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal contará com procedimentos mensais de esterilização e de procedimentos veterinários de caninos e felinos. Os atendimentos incluirão consultas, exames, vacinas, internações, eutanásias, cirurgias ortopédicas, cesarianas, oncológicas e biópsias, incluindo os respectivos medicamentos necessários. O projeto prevê ainda a criação e manutenção de Sistema Informatizado de Identificação Animal – SIA, para o cadastramento dos animais e respectiva chipagem, além da capacitação, treinamento, material de divulgação e de sensibilização da população e estruturação física da Coordenadoria de Defesa e Proteção Animal.


Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 159 

http://sapl.toledo.pr.leg.br/sapl_documentos/materia/4447_texto_integral