Audiência expõe folha em 52,46% e obras e projetos

por Paulo Torres publicado 29/05/2018 15h10, última modificação 04/06/2018 09h11
A Câmara Municipal realizou no dia 25 audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre, que apontou despesas com pessoal ainda acima do limite prudencial, com alta de 0,26 ponto percentual, atingindo 52,46%, enquanto o limite prudencial é de 51,3%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Lucio de Marchi citou obras e disse aos vereadores que muitas coisas positivas estão acontecendo. Nas participações do público e vereadores Albino Corazza sugeriu a adoção das concessões para reduzir o limite, enquanto o Observatório Social propôs a revisão da Planta de Valores, base da cobrança do IPTU.
Audiência expõe folha em 52,46% e obras e projetos

Comissão de Finanças e Orçamento recebeu prestação de contas do quadrimestre do prefeito

 

 

 

 

A Câmara Municipal realizou na sexta-feira, dia 25 de maio, audiência pública de prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre, que apontou despesas com pessoal ainda acima do limite prudencial e com pequena alta. A Receita Corrente Liquida foi de R$ 390,942 milhões entre maio de 2017 e abril deste ano e a despesa bruta com pessoal ficou em R$ 247,195 milhões nos mesmos doze meses, com despesa líquida de R$ 205,087 milhões. Os gastos com a folha tiveram pequena alta de 0,26 ponto percentual, passando de 52,2% expostos na audiência em fevereiro  para 52,46%. O limite prudencial é de 51,3%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o limite máximo 54%, com limite de alerta de 48,60%. Na saúde foram aplicados 23,56% contra os 15% exigidos em lei e na educação 19,78% contra 25% previstos, que devem ser completados ao longo do ano.

A audiência foi conduzida pela CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, através dos vereadores Leoclides Bisognin, presidente; Walmor Lodi, vice-presidente; Albino Corazza, secretário; e Airton Savello como membro. A audiência também reuniu os vereadores Olinda Fiorentin, Vagner Delabio, Leandro Moura e o presidente da Câmara, Renato Reimann, enquanto a vereadora Janice Salvador, que integra a CFO, não compareceu devido a compromisso da Acamop. A audiência também reuniu o prefeito Lucio de Marchi, diretor da Receita e secretário interino da pasta, Jaldir Anholeto, o novo secretário de Recursos Humanos, Márcio München, o novo chefe de Gabinete Jozimar Polasso, o contador Milton Endler e o assessor jurídico Paulo Chrispim Guaraná, entre outras autoridades e lideranças.

O prefeito Lucio de Marchi disse que a dívida fundada teve evolução muito grande, lembrando os empréstimos da AFD, tendo passado de R$ 34 milhões em 2012 para R$ 76 milhões, mas apontando que “conseguimos dar uma bloqueada”. O prefeito destacou  que, apesar de não estar no limite prudencial, foi conseguido um bloqueio e baixar 1,5 ponto percentual praticamente, o que considera “ponto importante a ser destacado”. Já o assessor jurídico Paulo Chrispim Guaraná abordou a ação judicial que deu ganho de causa aos professores que receberão equiparação aos de nível superior, apontando que a ação é de 2004 e envolve o professor B1, tendo a ação sido julgada no final de 2016, representando mais de R$ 20 milhões que Município vai ter que fazer aportes para atender. São R$ 150 mil de diferença que vão ser pagos de acordo com a determinação da Justiça já em maio, havendo ainda os valores passados a serem acertados.

 

Aeroporto e BR 163

O prefeito Lucio de Marchi disse aos vereadores na audiência na Câmara que muitas coisas positivas estão acontecendo. Sobre a obra na pista do aeroporto para a volta dos voos diários comerciais Lucio disse que infelizmente temos uma usina de asfalto que quebra toda semana, pois tem 26 anos de uso e a vida útil deste tipo de equipamento seria, segundo o prefeito, de quatro anos. Apesar disso Lucio disse que a

obra de recape da pista está quase no final, estando previstos recape da pista de pouso e decolagem e pista de manobras e aí a nova pintura. Com isto a pista deve porém ficar mais 30 dias fechada, estado depois pronta para o início dos voos da Azul, conforme protocolo de intenções. Das obras do DNIT na duplicação da BR 163 em Toledo o prefeito relatou que na Avenida Rio Grande do Sul será feita uma trincheira após a conclusão do viaduto da Barão e uma intercessão no trecho da Avenida Cirne Lima com a rodovia, estando em implantação dois viadutos, um em Vila Ipiranga e em seguida outro em Dois Irmãos, por conta do DNIT e empreiteira Castilho.

O prefeito relatou aos vereadores ainda que o Centro de Iniciação ao Esporte está em fase bastante adiantada da obra, que representa um investimento de mais de R$ 3 milhões que vai contemplar a região do Jardim Panorama e São Francisco. O prefeito também citou as obras da Sanepar em Toledo, como a estação de tratamento de esgoto que deve resolver problemas de mau cheiro na região norte da cidade, a ETE Norte, que está sendo concluída e recebeu R$ 13 milhões da Sanepar, tendo a Prefeitura encaminhado o emissário. O prefeito disse na audiência que próxima semana inicia a ETE Sul na Linha Cerâmica Prata, que vai atender bairros como o César Parque e Parizotto e vai receber investimento de mais de R$ 20 milhões. Também estão sendo implantados 3 grandes reservatórios de água que atenderão as regiões do Panorama e Coopagro, estando a cargo de uma empresa da Áustria.

 

Escolas, saúde e segurança

Outras obras são a escola estadual em construção no bairro Gisela e a municipal no Porto Alegre, na esquina das ruas Vítor Hugo com Minas Gerais, agradecendo ainda aos vereadores pela aprovação da lei que autorizou incentivo à instalação da escola adventista, ao lado do CMEI Dalva Nogueira, que representa um investimento de mais de R$ 4,1 milhões da rede adventista de educação. O prefeito relatou ainda que no dia seguinte terminaria o deslocamento da Guarda Municipal para sua nova sede, no Parque Frei Alceu. Lá a corporação vai ocupar 700 m², dando mais segurança a quem vai ao logradouro no dia a dia. Já na Rua Manoel Ribas com Rua dos Pioneiros, na Grande Pioneiro, está em andamento obra de R$ 500 mil que vai abrigar a 1ª Companhia da PM, que assim deixa a sede do 21º Batalhão, enquanto a Central de Especialidades deve ser finalizada em junho. O prefeito disse que é um “espaço grandioso”, relatando ainda que a farmácia do Mini Hospital voltou dia 15 ao pleno funcionamento e agora vai se iniciar um investimento de R$ 1 milhão na implantação do Centro de Fisioterapia e Reabilitação, que deve proporcionar uma condição muito boa de atenção para quem tem LER, além de estar em construção o Cense, na Avenida Egydio Munaretto, próximo do viaduto da BR 467, obra que está em execução com investimento de R$ 15 milhões.

 

 

 

Sugestões incluem concessões e revisão da Planta de Valores

 

O vereador Albino Corazza disse que o grande problema do ex-prefeito Beto Lunitti foi o limite prudencial, dizendo-se decepcionadoIMG_2730a.JPG porque esperava que o novo prefeito resolvesse e já vai quase metade do mandato e não se resolveu. Como sugestão disse que a terceirização não vai resolver problema do limite prudencial, pois a terceirização também tem limite prudencial, cerca de 70% do contrato vai no cálculo do limite, mas existe a saída da concessão pública, através de consórcio público-privado, sendo que a Lei Orgânica prevê o mecanismo no artigo 50. Para Corazza com a concessão o prefeito vai descansar porque seu problema vai ser só saúde, educação e assistência social e os funcionários que ainda estão nos setores podem ser fiscais das concessões.

Segundo o vereador, só o lixo ia baixar limite prudencial em 5 ou 6 pontos, enquanto a área rural representaria mais 3 ou 4 por cento. O prefeito disse que vai avaliar a ideia e destacou que “conseguimos não conceder mais Fgs-Funções Gratificadas, o que deu realmente grande economia”. Lucio disse que os cargos de confiança chegaram a ser 250, mas hoje são 120, sendo 118 preenchidos e metade ocupados por servidores de carreira.

Ele disse que poderia ter avançado mais, pois encaminhou à Câmara junção de secretarias, mas não teve apoio, “dentre outras solicitações que não consegui fazer, mas parece que agora a Promotoria, através do doutor Sandres (Sponholz), que está aqui sua esposa, vai conseguir”. A advogada Simone Sponholz, por sua vez, representando o Observatório Social da Acit, sugeriu que seja feita a revisão da Planta de Valores, que acabou não sendo aprovada na Câmara ano passado. Para a representante do Observatório Social a Planta de Valores devia ser revista a cada 5 ou 10 anos. Ela admitiu que a população tem resistência a qualquer tipo de mudança, “faz parte de nossa estrutura”, sugerindo porém reajuste gradual e que não aconteça aumento de 400% como na região. Segundo ela, um aumento assim não impacta tanto e sendo implantado de forma mais didática a população de um modo geral aceita melhor e cria cultura a respeito.

 Confira a íntegra da audiência pública de prestação de contas do quadrimestre

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