Audiência expõe folha em 49,4% e alta de 68% em novas empresas
Audiência da CFO expôs as contas municipais, receitas e obras previstas e em andamento
A Câmara de Toledo realizou audiência nesta quarta-feira, dia 29 de maio, a partir das 14h, a cargo da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, para prestação de contas das metas fiscais, apontando os gastos com pessoal novamente abaixo do limite prudencial, ficando em 49,40% em abril, conforme relatou o prefeito Lucio de Marchi. Ele destacou aos vereadores que isso foi alcançado mesmo com a reposição da inflação aos servidores e a concessão das progressões por titulação, graças a várias medidas de contenção de gastos adotadas. A audiência reuniu os vereadores da CFO Ademar Dorfschmidt, presidente; Renato Reimann secretário; e membros Vagner Delabio e Corazza Neto, já que o vice-presidente Gabriel Baierle viajou, além do prefeito Lucio de Marchi, o vice-prefeito Tita Furlan e os secretários da Fazenda Balnei Rotta e do Meio Ambiente Neudi Mosconi. Também participaram as vereadoras Olinda Fiorentin, Marly Zanete, Janice Salvador e o vereador Leoclides Bisognin.
Na audiência o prefeito também apontou que houve acréscimo de 68% no número de novas empresas em relação a 2018, afirmando que há sinais de recuperação da economia, “apesar dos altos e baixos de Brasília”. O prefeito apontou que as receitas próprias de Toledo atingiram 37%, o que mereceu elogio do Tribunal de Contas do Paraná, destacando ainda que foram acrescidos 2 mil imóveis no ano passado e isso representou 4,59% de crescimento, muito acima do Paraná e do Brasil. Segundo o prefeito, Toledo alcançou 37% de receitas próprias, além de 33% de receitas estaduais, 16% da União e 14% de repasses governamentais. Lucio disse que participou da Marcha dos Prefeitos em Brasília e criticou a concentração de recursos na capital federal, apontando que apenas 13% dos impostos ficam no Município, enquanto 27% vão para o Estado e 60% para a União, apontando que “os altos e baixos do governo federal acabam caindo sobre o município”.
Toledo destinou 23,56% para a saúde, embora legalmente lhe caibam 15%, e destinou 25,87% para o setor no outro quadrimestre. Já a educação teve destinados 19,01%, ficando abaixo dos 25% previstos em lei, mas isso deverá ser equilibrado ao longo do ano, como em anos anteriores. O prefeito falou ainda aos vereadores da dívida fundada, apontando que em 1996 na gestão de Derli Donin ela estava em R$ 25 milhões, chegando a R$ 22,5 milhões no início da gestão de José Carlos Schiavinato e Lucio, em 2005, atingindo ao final R$ 34 milhões. Lucio disse que quando assumiu a dívida fundada estava em R$ 73 milhões e hoje é de R$ 74,8 milhões com o empréstimo internacional e a valorização do euro e dólar.
Fapes e obras paradas
O prefeito também falou da situação do Fapes-Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores, destacando que ele foi recriado em 2001 e em 2005 tinha R$ 10 milhões em conta, atingindo mais recentemente R$ 214 milhões e hoje chegando a R$ 316 milhões. Lucio também falou dos aportes previstos para equilibrar o Fapes afirmando que foram pagos R$ 8 milhões na gestão Schiavinato e seriam depositados mais R$ 48 milhões na gestão de Beto Lunitti, mas com o reescalonamento aprovado pela Câmara de Vereadores com o seu voto favorável o valor ficou em R$ 32 milhões e agora seriam depositados mais R$ 113 milhões em sua gestão, mas com a decisão serão R$ 87 milhões. O prefeito comentou ainda que4 hoje já são mil aposentados bancados pelo Fapes e até 20139 devem ser destinados “valores altíssimos” nos aportes, além dos pagamentos patronais.
Sobre obras e projetos o prefeito Lucio de Marchi disse aos vereadores que há 5 obras paralisadas e o Centro de Iniciação ao Esporte no Jardim Panorama está aguardando o desbloqueio dos recursos pelo governo federal para a obra reiniciar, assim como outras 41 unidades no país. Também há 3 CMEIs em obras, sendo que em 30 a 40 dias deve ser concluído o do Jardim Carelli e os do Da Mata e do Pinheirinho aguardam suas licitações para a finalização das duas obras. O Procon está com 50% de sua sede pronta mas a obra foi abandonada e na próxima semana o prefeito Lucio de Marchi tem audiência com o governador Ratinho Júnior para tratar da reforma do Terminal Rodoviário Alcido Leonardi e do Parque Ecológico Diva Paim Barth, que são obras que precisam do apoio estadual.
A audiência também debateu a ação em tramitação no Tribunal de Justiça do Paraná sobre o reajuste diferenciado do valor venal dos imóveis, a partir da Lei Municipal n° 1.931/2006 e da Lei Municipal n° 2008/2009, o que motivou reunião da Mesa Diretora da Câmara no dia 22 para expor a situação informada à Câmara através do Ofício n° 0254, da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná. Na audiência os vereadores debateram a possibilidade de rever a plantas de valores para resolver a questão e evitar uma possível perda de receitas estimada em até R$ 100 milhões, desde que a proposta a ser encaminhada pelo Poder Executivo tenha justiça tributária.
Confira a íntegra da audiência na Câmara de Toledo em vídeo