Audiência debate revisão da Planta de Valores do IPTU e lança propostas

por Paulo Torres publicado 01/12/2017 15h10, última modificação 04/12/2017 09h34
Audiência pública na quinta-feira, dia 30, a partir das 19h, debateu o Projeto de Lei nº 176, que “aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Toledo, para fins de lançamento de tributos municipais”. A audiência foi organizada pela CFO-Comissão de Finanças e Orçamento e lotou o Plenário e Auditório Edílio Ferreira. Na audiência vários dos participantes manifestaram-se aos vereadores e a empresa contratada para a reavaliação dos imóveis de Toledo expôs um pouco de seu estudo, que embasou a proposta. Também foi lançada proposta de emenda para limitar o valor venal para efeitos de IPTU em até 60% aos invés dos 80% previstos na proposição do Poder Executivo.
Audiência debate revisão da Planta de Valores do IPTU e lança propostas

Audiência lotou o Plenário e Auditório Edílio Ferreira na quinta-feira

 

 

IPTU audiencia1.pngA Câmara Municipal de Toledo realizou audiência pública na quinta-feira, dia 30 de novembro, a partir das 19h, para debater o Projeto de Lei nº 176, que “aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Toledo, para fins de lançamento de tributos municipais”. A proposição enviada à Câmara através da Mensagem nº 139, no dia 24 de novembro, foi lida em plenário na sessão de segunda-feira, dia 27, e encaminhada pelo presidente Renato Reimann às Comissões Permanentes. A audiência foi organizada pela CFO-Comissão de Finanças e Orçamento e lotou o Plenário e Auditório Edílio Ferreira. Na audiência vários dos participantes manifestaram-se aos vereadores e a empresa contratada para a reavaliação dos imóveis de Toledo expôs um pouco de seu estudo, que embasou a proposta.

O engenheiro cartográfico Anderson Araújo de Aguiar, da DRZ Geotecnologia e Consultoria, disse que a empresa executa o contrato desde outubro e observou que em relação a alguns outros municípios a disparidade de valores é bem peculiar em Toledo. Mostrando mapa com cores quanto ao grau de alteração dos valores do IPTU a RDZ informou as regiões onde o IPTU é reduzido em vermelho, redução menor laranja, em amarelo onde praticamente não vai ter aumento e verde claro e verde escuro onde o tributo vai ser mais alto e mostrou quadras atualmente com várias cores. Ele exemplificou com quatro sobrados geminados, com mesma área de terreno, mesmo padrão construtivo e um com valor venal de R$ 226 mil, outro de R$ 312 mil, um terceiro R$ 143 mil e o outro R$ 299 mil, embora sejam imóveis iguais, vizinhos, de mesmo padrão e que com a revisão terão todos seu valor venal fixado em R$ 285 mil.

O secretário da Fazenda Balnei Rotta disse que o Plano de Governo do prefeito Lucio de Marchi prevê a justiça fiscal e uma das questões que isso envolve é a análise mais aprofundada da Planta de Valores. Segundo o secretário, há bom tempo esta disparidade vem acontecendo e tem consciência que a revisão vai mexer com muitas pessoas mas é um trabalho que tem quer ser feito, por isso a administração achou por bem contratar a empresa DRZ e chegaram nesta conclusão. Segundo Balnei Rotta, o prefeito pediu para enviar à Câmara não fazendo tudo de uma vez só, “mas o pontapé inicial estamos dando”, com a limitação de 80% no valor venal e limitando o aumento do valor venal ao máximo de 45% no IPTU deste ano. “A gente imagina que se começa a fazer justiça”, disse o secretário da Fazenda, destacando que “está se tirando um benefício que alguns munícipes de Toledo estavam tendo, pois não pagaram o que realmente deveriam pagar, agora vão se aproximar do que deveriam pagar”.

Sugestões do público

O público participou da audiência e o professor Edson Ferreira disse que mora “aqui pertinho” da Câmara e se revelou preocupado com o aumento de 60% do valor do imóvel para base do IPTU. Segundo ele, uma pessoa que tem só este imóvel paga R$ 1.500 de tributo, como ficará em dez anos, com as correções anuais e a inflação baixa? Segundo ele, o IPTU de seu imóvel sobe 7% todos os anos. “Com meu salário de professor aposentado não vou ter condições de pagar, em dez anos não vamos ter condições. Não é só eu, mas grande parte da população de Toledo”, disse o professor Edson.

O empresário de construção e imobiliário José Carlos Dal Bosco comentou que o estudo pela empresa teve um período bem exíguo e talvez poucas se habilitaram à licitação justamente porque era um período muito curto, onde uma reavaliação não vai sair uma coisa 100%. Para Dal Bosco será preciso fazer várias outras e vários ajustes ainda e também é necessário ver a base de cálculo, pois pelo prazo avalia que o trabalho considerou anúncios e sites não foi feita em cima de negócios realizados e o que o vendedor está pedindo é uma coisa diferente do valor do negócio. Ele também criticou o uso do mesmo valor venal no ITBI-Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos e também no IPTU, que considera injusto. Cada um vende pelo valor que quiser e compra pelo que quiser, defendeu ele, para quem a retirada deste item deve ser urgente. Segundo ele, o valor de um imóvel numa venda pode ser pago em até 8 anos, enquanto o percentual do ITBI é à vista ou com poucas parcelas.

Já o empresário Liezer Belenzier questionou na reavaliação que o valor para uma casa de alvenaria seja de R$ 1.600,00 e de R$ 2.500,00 para um apartamento, o que considera uma discrepância, já que um apartamento acaba utilizando uma área comum maior. Ele também apontou que o valor não muda entre apartamentos de condomínios internos e um lote com testada para a rua, apontando que por este critério dividir áreas não justifica um IPTU menor, mesmo com o setor público levando muito menos serviços do que em casos de imóveis individuais. Genésio Franceschi por sua vez apontou o quadro de dificuldade para as pessoas neste momento e que se a inflação está caindo, com 2% a 3%, pagar 45% vai ser um compromisso pesado, defendendo que se devia escalonar estes percentuais, embora quem quer receber queira receber mais cedo. Disse ainda que esta é uma lei que vai mexer com isonomia tributária e nestes casos é preciso ficar com dois olhos abertos, porque este passivo vai vir.

O advogado Gilberto Allievi disse que no que se refere à necessidade de correção há um consenso, mas se a tabela fosse atualizada em 2014, pois hoje a atualização teria que ser 30% para baixo, pois houve grande desvalorização, o mercado está fragilizado e esta é uma coisa a ser considerada. Allievi fez um elogio ao prefeito por desmontar lei ilegal, que considera que é a premissa para fazer a isonomia tributária, apontando que há até valores a serem buscados na Justiça e o Município com a medida está se prevenindo quanto a isso, mas nunca o valor de imóvel sobe mais que 60%. Eles disse ainda que se na prática é muito difícil subir mais que 60%, isso não será bom para a cidade de Toledo, pois em Cascavel o IPTU é ridículo e o mercado é muito forte. Para o advogado qualquer correção em nenhum tempo de Toledo foi de mais que 60%.

 

 

IPTU pode ter projeções e emenda quer limite em 60%

 

O líder do Governo, Neudi Mosconi, fez uma explanação apontando que 9.977 contribuintes vão pagar menos devido aos 20% de IPTU projecoes.pngedução sobre a avaliação previstos na proposta. Segundo ele, se eles pagavam R$ 12 milhões, vão pagar R$ 8 milhões e esta conta tem que ser dividida para trazer de volta os R$ 4 milhões. Mosconi disse que 1.180 contribuintes teriam um aumento máximo de 10% e 24 mil imóveis teriam 45% aplicados neste ano. Segundo ele, a ideia não é um aumento de IPTU, pois a meta é arrecadar o mesmo que este ano, pois por lei o Município não pode abrir mão de receita e se hoje arrecada com IPTU R$ 48,6 milhões não pode projetar arrecadar R$ 47 milhões no próximo ano. Mosconi disse que é uma proposta de justiça tributária e se 15 mil contribuintes estão pagando R$ 7 milhões a mais, estes valores vão ter que ser suportados por estes que estão pagando menos, mas a proposta não é aumentar a arrecadação total de IPTU. Ele também disse que a proposição visa uma justiça tributária mais rápida, com reajuste maior para quem está muito abaixo, pois muitos contribuintes que pagam R$ 50,00 irão para R$ 350,00, admitindo que isso representa mais de 600% de aumento, mas anunciou uma proposta de emendar a proposição para uma redução de 60% ao invés dos 80% previstos como limite de valor para efeitos de tributação.

Dimas Bagatolli disse que 80% não vale, teria que se fazer alguma coisa diferente, apontando ainda que queria saber o valor dos bairros, como a Grande Pioneiro, Coopagro, afirmando achar que o valor ideal seria de 60% de reajuste no valor venal mas ponderando que gostaria de ter mais clareza sobre isso. Ele apontou que a exposição feita na audiência tem alguma coisa a respeito, mas bem confusa ainda. O presidente da CFO, Leoclides Bisognin, disse ter sido tratado no sentido de permitir que a população verifique como ficaria o valor venal de seu imóvel para o IPTU e que provavelmente na segunda-feira isso poderá estar disponível, cabendo ao contribuinte entrar com o cadastro de seu imóvel e ver o que pagou em 2017 e o que pagaria em 2018. O vereador também ofereceu os gabinetes dos vereadores aos contribuintes interessados para consultar, apontando como interessante a disponibilidade deste mecanismo no site do Município de Toledo – www.toledo.pr.gov.br .

 Veja vídeo com a íntegra da audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 176

 

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