Audiência debate projeto que regula Uber e outros aplicativos

por Paulo Torres publicado 12/06/2019 16h15, última modificação 12/06/2019 19h07
A Câmara de Toledo realizou audiência pública nesta quarta-feira, dia 12 de junho, a partir das 14h, para debater o Projeto de Lei n° 52, que “regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos”. A Comissão Especial encarregada da proposta escolheu Marcos Zanetti como presidente, Leoclides Bisognin como vice-presidente e Walmor Lodi como relator, ficando como membros Marly Zanete e Valtencir Careca. Na audiência foi denunciada a atuação clandestina de motoristas em Toledo.
Audiência debate projeto que regula Uber e outros aplicativos

Audiência colheu sugestões e teve denúncia de atuação clandestina de motoristas

IMG_6693a.JPGA Câmara de Toledo realizou audiência pública nesta quarta-feira, dia 12 de junho, a partir das 14h, para debater o Projeto de Lei n° 52, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos”. A proposição foi apresentada em de abril e no dia 12, o presidente da Câmara, Antônio Zóio, assinou a Portaria n° 70, designando para integrar a Comissão Especial encarregada da proposta os vereadores Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Valtencir Careca e Walmor Lodi, tendo sido escolhidos pelos membros Zanetti como presidente, Bisognin como vice-presidente e Lodi como relator.

A audiência reuniu também os vereadores Ademar Dorfschmidt, Leandro Moura, Albino Corazza, Renato Reimann e Ademir Paludo, além do vice-prefeito Tita Furlan e do secretário de Segurança e Trânsito João Crespão. A audiência reuniu dezenas de participantes, inclusive taxistas e condutores de aplicativos como Uber.

O vereador Ademar Dorfschmidt sugeriu três emendas à proposta, prevendo a identificação removível, a não exigência de que o veículo seja obrigatoriamente de Toledo, em função dos carros alugados para uso no serviço e ainda exigência de laudo médico-ocupacional para exercer a

atividade, lembrando a exigência de exame toxicológico aos caminhoneiros e outros. Marcos Zanetti porém questionou a proposta de identificação removível, apontando que a ideia da proposta é justamente evitar a atuação clandestina. Para ele o problema desta identificação removível é que dificultaria justamente a fiscalização, exemplificando com um evento onde aparecem muitos carros oferecendo transporte. “Identificação é importante justamente para identificar quem está e quem não está cadastrado”, disse Marcos Zanetti.

O motorista Moisés Bayer disse que com o cadastro a identificação vai estar no tablete do agente da Guarda Municipal. Já o secretário João Crespão questionou a exigência às operadoras de entrega de relação de motoristas até o quinto dia do mês, indagando como fica depois. Segundo ele o acesso à placa de todos os veículos cadastrados facilitaria a fiscalização, pois hoje temos problemas de transporte irregular de passageiros e muita dificuldade pela falta de uma legislação municipal que permita uma fiscalização mais efetiva. Moisés Bayer disse que aplicativos como Uber e 99 exigem que conste na habilitação do motorista o EAR-Exerce Atividade Remunerada.

Já sobre o exame toxicológico o vereador Ademar disse que é o mínimo que precisamos exigir, pois é necessário colocar “segurança acima de tudo”. O presidente Marcos Zanetti porém defendeu que haja paridade, pois se não é exigido o exame de taxistas não se deve exigir do Uber e demais aplicativos, pois "a Câmara estaria fugindo um pouco até de nossa competência legal na matéria". Já o motorista Welington disse que está há dois anos em Toledo, antes estava em São Paulo, mas afirmou que a declaração EAR na carteira já é exigida de qualquer tipo de profissão ligada ao trânsito, sendo porém diferente de exame toxicológico, afirmando ser interessante que motoristas de aplicativos passassem por isso.

Na audiência também foi feita denúncia de que vários motoristas estão atuando clandestinamente em Toledo, pois se utilizam de plataformas, distribuem cartãozinho e depois atuam por fora. Segundo o taxista Marcos França a situação motivou denúncia ao Ministério Público e já foi cobrada do Departamento de Trânsito. Ele disse que não são todos, mas uns 90% atuam clandestinos e inclusive relatou que obteve uma relação de motoristas e telefones e desafiou os participantes que se ligasse para alguns dos números que tem tocariam telefones presentes na audiência na Câmara.

As propostas apresentadas na audiência serão discutidas na Comissão Especial do Projeto de Lei n° 52 e podem ser incorporadas ou não no relatório pelo relator Walmor Lodi, que depois de pronto a partir das impressões do projeto e da audiência será apresentado e votado pelos integrantes e depois segue para apreciação de todos os vereadores em plenário.

 Confira a íntegra da audiência pública do PL 52 em vídeo