Apreciação do Plano de Mobilidade entra na reta final

por Paulo Torres publicado 13/04/2018 16h30, última modificação 17/04/2018 16h03
Está na reta final de apreciação na Câmara de Toledo o Projeto de Lei nº 190, de 2017, que Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A proposição de autoria do Poder Executivo foi enviada ao Legislativo no final de 2017, sendo designada Comissão Especial para a apreciação inicial da proposta integrada pelos vereadores Albino Corazza, Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin, Vagner Delabio e Walmor Lodi. Na quinta-feira, dia 12, a Comissão Especial aprovou parecer a respeito da proposta, após ouvir a comunidade em audiência e receber sugestões da Associação dos Deficientes de Toledo e do professor Roberto Juchen.
Apreciação do Plano de Mobilidade entra na reta final

A Comissão Especial do PL 190 debateu com autoridades do Executivo e recebeu propostas da comunidade

 

 

 

Está na reta final de apreciação na Câmara de Toledo o Projeto de Lei nº 190, de 2017, que Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Toledo. A proposição de autoria do Poder Executivo, foi enviada ao Legislativo no final de 2017, em 22 de dezembro, sendo que após o recesso legislativo a Câmara, o presidente Renato Reimann, designou através da Portaria nº 32, de 14 de fevereiro, Comissão Especial para a apreciação inicial da proposta. Os blocos indicaram os vereadores Albino Corazza, Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin, Vagner Delabio e Walmor Lodi, os quais escolheram Delabio como presidente, sendo designado Bisognin como relator.

A Comissão Especial reuniu-se nos dias 23 e 28 de março e nos dias 04 e 11 de abril, quando ouviu a secretária de Planejamento, Maisa Fazzolari; o secretário de Segurança e Trânsito, João Vianei Crespão; o coordenador Geral do Plano de Mobilidade Urbana, Gilberto Augusto Chmulek; a psicopedagoga da Secretaria de Educação, Elenice de Souza e o representante da Escola Municipal Norma Demeneck Belotto, Ademar Souza. Os vereadores da Comissão Especial do PL nº 190 também receberam sugestões de emendas da Associação dos Deficientes Visuais de Toledo (ADVT) e do professor doutor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná — UTFPR - Campus Toledo Carlos Roberto Juchen.

A ADVT encaminhou como sugestão para a Câmara de Vereadores a "inclusão de estrutura acessível na adequação de todos os espaços nos ambientes públicos e privados, de acordo com o que preconiza o decreto 5296/04 e outras leis do gênero”, apontando que “diversos espaços” no município não contemplam os aspectos de acessibilidade. A entidade também sugeriu a adoção do Plano Municipal de Políticas dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o qual trata no Capítulo VIII da Acessibilidade.

Já o professor Roberto Juchen encaminhou sugestões à Câmara de revisão do ângulo das vagas perpendiculares de estacionamento para permitir caminhonetes, liberação de espaço de estacionamento em cruzamentos sem sinaleira para aumentar a visibilidade aos motoristas e interligação das ciclovias e sua ampliação e sinalização para estimular o uso da bicicleta. Ele também sugeriu a implantação do cicloturismo no interior através de uma grande ciclovia pela área rural com 25 a 50 quilômetros pelas paisagens belas do interior.

Uma audiência pública no dia 9 de março, uma sexta-feira, às 18:30h, na Câmara, contou com as presenças da Associação dos Moradores de Novo Sarandi, ADVT, Conselho Municipal dos Idosos, Associações dos Autistas, Conselho da Comunidade e Associação dos Moradores do BNH Parizotto e recolheu sugestões da comunidade. Na quinta-feira, dia 12 de abril, a Comissão Especial do Plano Municipal de Mobilidade Urbana aprovou por unanimidade o parecer do relator Leoclides Bisognin e o Projeto de Lei nº 190 deve agora ir à votação em plenário em dois turnos.

Após os debates da Comissão Especial com as autoridades do Executivo (fotos) houve o entendimento dos vereadores de que as sugestões feitas na audiência pública, bem como as protocoladas na Câmara, sejam encaminhadas ao Executivo em forma de indicações às respectivas secretarias competentes. As propostas também serão encaminhadas à comissão especial da Câmara que será formada para apreciar o Projeto de Lei n° 45, de 2018, do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal da Cidade de Toledo — Concidade Toledo.

 

 

 

Plano de Mobilidade prevê prioridade aos pedestres

 

As diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana preveem a priorização dos pedestres e dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados, bem como dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. A proposta também prevê a criação de medidas de desestímulo à utilização do transporte individual motorizado; a integração com a política municipal de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo; a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas. A proposta prevê ainda em suas diretrizes a priorização dos projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado. Quanto ao sistema de transporte coletivo a proposta prevê o seu desenvolvimento do ponto de vista quantitativo e qualitativo; desenvolver um sistema de circulação viária e de transportes que ofereça alternativas de acesso ao centro urbano tradicional, interligação entre os bairros e criação de áreas de estacionamento integradas ao sistema de transporte coletivo. Também consta na proposta o planejamento da mobilidade urbana orientado pelo gerenciamento de demanda; o estímulo ao uso de combustíveis renováveis e menos poluentes; o fomento a pesquisas relativas à sustentabilidade ambiental e à acessibilidade no trânsito e no transporte; a capacitação de pessoas e desenvolvimento das instituições vinculadas às políticas do Plano e a promoção de ações educativas capazes de sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância de se atender aos princípios do Plano de Mobilidade.

A implantação do Plano de Mobilidade Urbana visa também cumprir determinação legal, já que esta norma é exigida para o Município ter acesso a recursos de operações de crédito do Pró- Transporte, através do Programa "Avançar Cidades". Toledo já protocolou sua carta consulta no Ministério das Cidades para obter recursos federais para investimentos no desenvolvimento urbano e a partir da aprovação do Plano de Mobilidade Urbana o pedido deve ter prosseguimento para a liberação dos projetos de investimentos urbanos.

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