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Câmara aprecia mudanças na LOM, Regimento Interno, créditos e diretores
por Paulo Torres — publicado 31/08/2022 — última modificação 31/08/2022 10h23
A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 29, aprovou em primeira votação sete proposições, entre as quais a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, dos vereadores Dudu Barbosa, Beto Scain, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Professor Oséias e Valdomiro Bozó, que altera dispositivos da LOM-Lei Orgânica do Município de Toledo. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 120, do vereador Gabriel Baierle, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pilotos de Kart de Toledo – Apikartt. Foram aprovados ainda em primeira votação o Projeto de Resolução nº 11, da Mesa Diretora, que “altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo” e o Projeto de Lei nº 128, do Poder Executivo, que “ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios da Região Oeste do Paraná, para a criação do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP”, além de outras três proposições, todas do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 131 autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial de R$ 14.431.712,66 e o Projeto de Lei nº 132 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022, no valor de R$ 60 mil e altera a Lei nº 2.447/2022, enquanto o Projeto de Lei nº 134 altera a legislação toledana de eleição de diretores de CMEIs e escolas.
Sessão aprova revogações, tosa móvel, reparcelamento e uso de áreas
por Paulo Torres — publicado 22/03/2022 — última modificação 28/03/2022 14h49
A Câmara de Toledo apreciou em votação final na sessão de segunda-feira, dia 21, seis projetos de leis e um projeto de resolução, sendo cinco do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo. O Projeto de Lei nº 197, de 2021, do vereador Valdomiro Bozó, prevê a implantação de “unidades móveis destinadas à prestação de serviços de banho, tosa e embelezamento de animais domésticos”, enquanto o Projeto de Resolução nº 3, de 2022, da Mesa da Câmara, “revoga expressamente as Resoluções da Câmara Municipal de Toledo cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas”, atingindo centenas de normas desde a criação do Município de Toledo. Já o Projeto de Lei nº 190, de 2021, “dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo”, enquanto o Projeto de Lei nº 2, de 2022, “altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa”. Já o Projeto de Lei nº 11 “procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Florir””, enquanto o Projeto de Lei nº 12, de 2022, “procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Vida Verde””, e o Projeto de Lei nº 14, de 2022, “altera a legislação que instituiu o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo”, excluindo referência à Secretaria de Comunicação Social.
Localizado em Assessoria de Imprensa / Notícias
Arquivo PDF document Pauta 30ª Reunião ordinária CLR 26.09.2017.pdf
por tol — última modificação 25/09/2017 14h50
Localizado em Comissões / … / Comissão de Legislação e Redação / 2017
Câmara aprecia reajuste do teto em 34,66%, HR, Festa do Porco e outros
por Paulo Torres — publicado 12/04/2022 — última modificação 25/04/2022 09h21
A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 11, teve a leitura de dez projetos de leis, sendo três do Poder Legislativo e sete do Poder Executivo. Com a leitura as proposições iniciam sua tramitação, sendo distribuídas às Comissões Permanentes. Deram entrada o Projeto de Lei nº 54, da Mesa da Câmara, que reajusta em 34,6643% os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, o Projeto de Lei nº 58, do vereador Gabriel Baierle, que institui o Programa Casa Segura e o Projeto de Lei nº 59, também do vereador Gabriel Baierle, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pilotos e Amigos do Kart Cross de Toledo. Do Poder Executivo deram entrada o Projeto de Lei nº 55, que altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas, o Projeto de Lei nº 56, que afeta áreas pertencentes ao patrimônio público municipal no Loteamento “Pierozan” e o Projeto de Lei nº 57, que autoriza o Executivo a celebrar contrato de concessão de uso do Hospital Regional de Toledo. Também deram entrada o Projeto de Lei nº 60, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 1,579 milhão; o Projeto de Lei nº 61, que autoriza o Executivo a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca visando à realização da Festa do Porco, o Projeto de Lei nº 62, que autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do FNDE e o Projeto de Lei nº 63, que institui o Programa “Toledoé+Comunidade!”, para apoio a obras em centros comunitários.
Arquivo PDF document Pauta 33ª Reunião ordinária CLR 17.10.2017.pdf
por tol — última modificação 16/10/2017 08h41
Localizado em Comissões / … / Comissão de Legislação e Redação / 2017
Sessão lê projetos da LDO, concursos e créditos de R$ 7,6 mi
por Paulo Torres — publicado 22/06/2022
A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 20 de junho, fez a leitura no chamado Pequeno Expediente de três projetos de leis, todos do Poder Executivo, os quais iniciam assim sua tramitação legislativa. O Projeto de Lei nº 106 trata da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, que fixa as diretrizes para a elaboração da LOA-Lei Orçamentária anual para 2023, enquanto o Projeto de Lei nº 107 altera a legislação que autoriza o Executivo a promover e a participar da realização de concursos literários e a conceder premiação aos seus vencedores, enquanto o Projeto de Lei nº 108 “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022” no valor de R$ 7,674 milhões. Os três projetos foram despachados para apreciação inicial das Comissões Permanentes da Câmara, com designação de relatores e demais providências que estes considerarem necessárias.
Localizado em Assessoria de Imprensa / Notícias
Câmara aprecia 24 projetos em última sessão ordinária de 2021
por Paulo Torres — publicado 17/12/2021 — última modificação 07/02/2022 11h23
A Câmara de Toledo realiza na segunda-feira dia 20 de dezembro, a sua última sessão ordinária do ano, onde apreciará um total de 24 proposições, sendo 16 em última votação. Após aprovar no final de novembro a LOA-Lei Orçamentária Anual para 2022 com receitas estimadas e despesas fixadas de R$ 728,6 milhões a Câmara de Toledo encaminha ao final as atividades legislativas do ano apreciando uma série de 24 projetos, que incluem 16 em votação final. Entre estes projetos de final de ano estão o PL n° 187, que autoriza o Executivo a destinar R$ 500 mil para o evento Inova Meat Toledo — Inovação na Produção de Proteína Animal no Centro de Eventos Ismael Sperafico, além do PL n° 192, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de 3.150 m2 do Município de Toledo à Unioeste para implantar o Centro Universitário Integrado. A pauta inclui ainda outros 22 projetos de leis e de leis complementares.
Sessão aprova 4 projetos e prioriza consulta à Agência do Trabalhador
por Paulo Torres — publicado 30/08/2022 — última modificação 06/09/2022 14h42
A Câmara de Toledo aprovou na sessão de segunda-feira, dia 29, quatro projetos em turno final, além de votar outros sete em primeira votação. Foram aprovados em votação final o Projeto de Lei nº 115, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro do magistério municipal e o Projeto de Lei nº 116, que altera o Plano Plurianual 2022-25 do Município de Toledo, ambos do Poder Executivo. Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 140, do vereador Rodrigo Souza, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à Agência do Trabalhador de Toledo para contratação pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos do Município de Toledo e o Projeto de Resolução nº 9, da Mesa Diretora, que “institui a Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas da Câmara Municipal de Toledo”.
Arquivo PDF document Pauta 17ª Reunião Ordinária CDU 16.06.15.pdf
por tol — última modificação 30/06/2015 15h00
Localizado em Comissões / … / Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia / 2015
Arquivo PDF document Pauta 17ª Reunião ordinária CLR 09.06.15.pdf
por tol — última modificação 08/06/2015 14h26
Localizado em Comissões / … / Comissão de Legislação e Redação / 2015
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