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Arquivo Citrix ICA settings file Instituições Declaradas de Utilidade Pública
por tol última modificação 20/12/2022 16h21
Lei Orçamentária Anual - LOA
por tol publicado 22/07/2015 última modificação 20/07/2023 09h01
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Arquivo PDF document 02 LEGISLACAO DA RECEITA 2019.pdf
por tol última modificação 28/09/2018 11h25
Localizado em Leis / / Anexos / Administração Direta
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
por tol publicado 22/07/2015 última modificação 20/07/2023 08h59
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Arquivo PDF document Lei orgânica
por admin última modificação 16/09/2022 08h28
Localizado em Leis
Câmara aprecia proposições sobre segurança escolar, honrarias, permuta, crédito e mel
por Paulo Torres publicado 19/04/2023 última modificação 20/04/2023 09h29
A Câmara de Toledo iniciou a apreciação de 8 novas proposições. Cinco das proposições são dos vereadores e outras três do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 47, do Executivo, altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no Município de Toledo, criando a Medalha Diva Paim Barth, enquanto o Projeto de Lei nº 48, também do Executivo, desafeta e autoriza a permuta de imóvel do patrimônio público municipal no Jardim Europa e afeta os bens a serem recebidos pelo Município de Toledo, enquanto o Projeto de Lei nº 49, do vereador Gabriel Baierle, “institui o Programa Municipal de Segurança e Vigilância da Rede Municipal de Ensino”. Já o Projeto de Lei nº 50, do vereador Gabriel Baierle, autoriza as instituições de ensino a contratarem seguranças armados, enquanto o Projeto de Lei nº 51, do vereador Chumbinho Silva, autoriza a instalação de detectores de metal ou assemelhados nos estabelecimentos de ensino. O Projeto de Lei nº 52, do Executivo, autoriza a abrir crédito adicional suplementar, e altera a Lei nº 2.569/2023. Já o Projeto de Lei nº 53, do vereador Professor Oséias, institui o Programa para o Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, enquanto o Projeto de Lei nº 54, do vereador Leoclides Bisognin, declara de utilidade pública municipal a Associação Ciclística de Toledo – ACT.
Vereadores apreciam 14 proposições em extraordinárias
por Paulo Torres publicado 20/12/2017 última modificação 20/12/2017 14h20
A Câmara Municipal realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 21, a partir das 9h, quando vai apreciar 14 proposições. Dentre as propostas em apreciação nas extraordinárias estão algumas já votadas e aprovadas em primeiro turno na sessão de segunda-feira, dia 18, casos do Projeto de Lei nº 158, Projeto de Lei nº 171 e Projeto de Lei nº 172 e o e Projeto de Lei nº 166. Na sexta-feira, dia 22, a partir das 9h, uma segunda sessão extraordinária apreciará em votação final as proposições aprovadas em primeiro turno na véspera.
Localizado em Assessoria de Imprensa / Notícias
Extraordinária na sexta vota Plano de Educação e mais 3 projetos
por Paulo Torres publicado 17/06/2015 última modificação 23/06/2015 11h52
A Câmara Municipal realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 19 de junho, às 9h, para apreciar quatro projetos de leis. A pauta prevê a apreciação do Projeto de Lei nº 82, que procede alteração no Plano Plurianual 2014-2017 na ação Assistência Farmacêutica/ Suporte Profilático; do Projeto de Lei nº 83, que altera as metas e prioridades da administração municipal para 2015, além de orientações à elaboração orçamentária, incluindo a ação Assistência Farmacêutica/ Suporte Profilático; Projeto de Lei nº 84, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementar de R$ 1,898 milhão e especial de R$ 355,5 mil no orçamento de Toledo de 2015 e altera dispositivos da Lei “R” nº 38/2015 e ainda o Projeto de Lei nº 85, que aprova e institui o Plano Municipal de Educação.
Localizado em Assessoria de Imprensa / Notícias
Sessão aprova PPA e Conselhos do Fundeb e PD e convoca extraordinária
por Paulo Torres publicado 13/07/2021 última modificação 13/07/2021 15h52
A Câmara de Toledo aprovou em turno final na segunda-feira, dia 12, três projetos de leis, todos do Poder Executivo, entre eles o Projeto de Lei nº 59, que dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual de Toledo para o período de 2022 a 2025. Também foram votados o Projeto de Lei nº 57, que altera o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor – CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo – Comurb e o Projeto de Lei nº 82, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. A sessão foi marcada pelos debates, com três projetos centralizando as atenções e dividindo os vereadores, o Projeto de lei nº 84, de 11 vereadores, sobre a implantação da Unidade de Saúde Sentinela na rede do SUS de Toledo na pandemia, "para a disponibilização do tratamento imediato da Covid-19”; o Projeto de Lei nº 57, que “dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo" e define as respectivas atribuições e o Projeto de Lei nº 58, do Poder Executivo, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo”. Os três projetos foram incluídos, juntamente com outros três projetos, em sessão extraordinária solicitada por 16 vereadores onde terão votação final na quarta-feira, dia 14 de julho, a partir das 9h.
Localizado em Assessoria de Imprensa / Notícias
Extraordinárias apreciam 8 projetos da Câmara e Executivo
por Paulo Torres publicado 11/07/2018 última modificação 11/07/2018 15h20
A Câmara aprecia em sessões extraordinárias nos dias 12 e 13 oito projetos de leis. Na quinta-feira serão apreciados em turno final o Projeto de Lei nº 61, do vereador Leandro Moura, que prevê a disponibilização de gel sanitizante em hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, food trucks e estabelecimentos congêneres e os projetos de leis nº 75, que afeta áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo e nº 89, que desafeta bens imóveis municipais, ambos do Poder Executivo. Em primeiro turno serão votadas cinco proposições, todas do Poder Executivo: o Projeto de Lei nº 88; o Projeto de Lei nº 102; o Projeto de Lei nº 104; o Projeto de Lei nº 106 e o Projeto de Lei nº 110. Já na sexta-feira serão votados em turno final os cinco projetos votados em primeiro turno na véspera.
Localizado em Assessoria de Imprensa / Notícias